Escola Judicial do TRT10 inaugura auditório em cerimônia com palestra e homenagens

O auditório da Escola Judicial do TRT10 foi inaugurado na tarde desta quinta-feira (25/8). A partir de agora, magistrados e servidores terão um espaço próprio destinado ao conhecimento e à cultura. O auditório está localizado no prédio da Escola Judicial, que fica na SGAN 916, Lote A2 – Asa Norte.

Na ocasião, estavam presentes o diretor da EJUD10, desembargador Brasilino Ramos, a vice-presidente, no exercício da presidência do TRT10, desembargadora Maria Regina Guimarães, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho e primeiro diretor da Escola Judicial do TRT10, José Luciano de Castilho Pereira, além dos ministros do TST Lélio Bentes e Carlos Alberto Reis de Paula, procuradores, advogados, acadêmicos, servidores, entre outras autoridades.

Para o desembargador Brasilino Ramos, o espaço é uma conquista de toda Décima Região. “Um sonho antigo que com o empenho de todos e do nosso Pleno se tornou realidade. Agora não dependemos de nada para funcionar em plenitude”, ressaltou o magistrado.

Homenagem

Outro momento marcante da cerimônia foi a homenagem feita pela desembargadora Flávia Falcão ao primeiro diretor da Escola Judicial do TRT10, José Luciano de Castilho Pereira. Em suas palavras a desembargadora ressaltou que “nessa Casa, o passado inspira o futuro e com um passo de cada vez chegamos a este dia tão grandioso”.

Novidades

O evento também foi marcado pela assinatura do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica entre a Escola Judicial do TRT10 e a Amatra 10. Além disso, foi feito o lançamento da 3ª edição da Revista eletrônica da Escola, disponível em um link ao final desta matéria.

Palestra

Ao final da cerimônia, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lélio Bentes Corrêa proferiu a palestra com o tema “A importância do Direito do Trabalho na Promoção dos Direitos Humanos”.

Auditório

O auditório da Escola Judicial do TRT10 é uma conquista da EJUD 10, após um ano em suas novas instalações. Para o diretor da Escola Judicial, agora a Escola está apta a realizar eventos de capacitação com total autonomia. O espaço conta com 133 lugares sentados e instalações modernas e confortáveis.

 

Fonte: Escola Judicial do TRT10

II ENCONTRO DA RENAPEDTS

O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" (UnB/CNPq) vem divulgar, à comunidade acadêmica, a realização do II Encontro da Rede Nacional de Pesquisas e Estudo em Direito do Trabalho e da Seguridade Social – RENAPEDTS.

O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de setembro de 2016, na Faculdade de Direito da UFPR (Praça Santos Andrade 50 - 1 andar - Curitiba/PR).

Aceita-se a submissão de artigos até o dia 05 de setembro de 2016, pelo e-mail EncontroRENPAPEDTS@gmail.com. 

Confiram, abaixo, o cartaz do evento:

Pesquisa: "Qual ambiente jurídico recebe mais igualitariamente as mulheres?"

O Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) tem a honra de divulgar a pesquisa de iniciativa de Regina Stela Corrêa Vieira, do grupo de pesquisa Trabalho e Capital (USP), doutoranda em direito pela USP, e Daniela Silveira Rozados, doutora em psicologia pela USP, sobre a experiência de trabalho para as mulheres do Direito nos órgãos públicos, empresas ou escritórios em que trabalham.

Segundo a pesquisadora Regina Stela Vieira: 

"O questionário é anônimo e rápido de ser respondido. Respondam, compartilhem com amigas e colegas, pois quanto mais dados soubermos, mais precisas e efetivas poderão ser intervenções futuras para ambientes de trabalho mais igualitários. Vale dizer que é facultativo mencionar o nome de seu empregador, mas essa informação será importante não para escracharmos o local (não é essa a intenção), mas para termos um melhor mapeamento da situação. Ajude-nos a dar visibilidade ao machismo nas carreiras jurídicas, para que seja possível estimularmos boas práticas nesse mercado!"

Para preencher o formulário de pesquisa, basta clicar aqui. 

Para maiores informações, consulte a página da pesquisa no Facebook: https://www.facebook.com/PesquisaTrabalhoSaudavel

Membros do Grupo de Pesquisa participam do Seminário "Terceirização e sua Construção Jurisprudencial" no TRT9

A cidadania do trabalhador brasileiro encontra-se sob ameaça em várias frentes, seja de forma direta pela tentativa de precarização das relações de trabalho, ampliando-se a terceirização, seja de forma indireta pela imposição de cortes orçamentários discriminatórios à Justiça do Trabalho. A avaliação foi feita pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves de Miranda Arantes durante palestra no seminário "Terceirização e sua Construção Jurisprudencial". "Com a aprovação ilimitada da terceirização, a jurisprudência do TST será desconstruída, assim como o Direito do Trabalho", alertou a ministra.

Na abertura dos trabalhos, o presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, defendeu a Justiça do Trabalho diante do que chamou de "tentativa despropositada de desconstrução deste ramo do Poder Judiciário", e afirmou que o momento exige uma resposta afirmativa, cumprindo com mais eficácia os preceitos definidos pela Constituição Federal.  "Esta Justiça jamais esteve desatenta ou omissa no propósito de superar os obstáculos políticos ou econômicos", declarou.

O diretor da Escola Judicial, desembargador Arion Mazurkevic, destacou que o seminário é o primeiro evento da parceria entre o TRT-PR, através de sua escola, e a UFPR, por meio de sua Faculdade de Direito. "Pretendemos unir esforços, promover o intercâmbio de experiências, a reflexão doutrinária e jurídica e, também, a aplicação prática deste conhecimento".

A ministra Delaíde Alves Miranda Arantes participou do painel "Terceirização e uniformização da jurisprudência nos Tribunais do Trabalho na perspectiva do CPC/2015", ao lado da vice-presidente do TRT-PR, desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu, e da professora da Universidade de Brasília (UnB) Gabriela Neves Delgado.

Para a desembargadora Marlene T. F. Suguimatsu, diante da exigência de os tribunais uniformizarem a jurisprudência, as escolhas feitas pelos magistrados definirão se eles serão desvinculados socialmente ou se serão juízes atentos às diferenças sociais. "É preciso colocar no centro da proteção jurídica a figura humana, traduzida na pessoa do trabalhador que vai todo dia à luta para obter o pão", declarou.

Crítica de novas concessões à terceirização, a professora Gabriela Neves Delgado afirmou que "não há suporte constitucional para se terceirizar a atividade fim". Ela enfatizou que a Constituição protege qualquer trabalho que dignifique a pessoa, mas a terceirização tenderia a acabar com as condições dignas de trabalho.

Na análise do professor Marthius Sávio Cavalcante Lobato, também da Universidade de Brasília, o modelo de contratação terceirizada dificulta que o trabalhador pleiteie seus direitos na Justiça, já que impõe ao empregado grande rotatividade nos empregos. "O trabalhador terceirizado evita procurar o Judiciário porque não pode ficar queimado no mercado". A precarização da condição de um terceirizado o coloca, numa ação trabalhista, no lado oposto a grandes empresas e ao peso do Estado, "em uma clara situação de desigualdade".

O procurador do trabalho Ricardo José Macedo Britto Pereira alertou sobre o perigo do afastamento da histórica organização das relações entre capital e trabalho, que permitiu a proteção do trabalhador e, ao mesmo tempo, o lucro dos empresários, preservando um patamar mínimo de dignidade aos empregados. A ideia desse modelo, observou o procurador, foi incorporada pela Constituição Federal, como um dos princípios centrais dos direitos fundamentais. O juiz José Aparecido dos Santos, que presidiu a última mesa de debates, atribuiu à terceirização boa parte do crescente volume de processos judiciais: "Antes eram comuns os processos com vários autores contra uma empresa; hoje, com a terceirização, vemos cada vez mais um trabalhador contra várias empresas".

Fonte: página do TRT9

Evento: "Jornada Albacete – Algunas dimensiones nacionales y supranacionales de los derechos sociales en un mundo en crisis"

O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" tem a honra de divulgar à comunidade acadêmica o evento "Jornada Albacete – Algunas dimensiones nacionales y supranacionales de los derechos sociales en un mundo en crisis".

O evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, na Facultad de Relaciones Laborales da Universidad de Castilla-La Mancha.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.

Confiram abaixo maiores informações:

UnB e UFPR assinam termo de cooperação para Prática Trabalhista e Previdenciária nos Tribunais Superiores

UFPR e UnB assinam termo de cooperação na área do Direito

Por Sonia Loyola 

Assinatura do termo de cooperação. 

Foto: Natalia Regina de Carvalho Mikos

“Criar uma interlocução na troca de atividades para atuação da prática jurídica da UFPR nos tribunais superiores em Brasília, especialmente nos segmentos tributário e previdenciário é um dos objetivos do termo de cooperação entre a Federal do Paraná e a Universidade de Brasília (UnB)”, explicou o professor Sidnei Machado. 

O termo de cooperação foi assinado na manhã desta sexta-feira (5), durante o encontro sobre “Direitos do Trabalho, Advocacia de Interesse Público e Prática Jurídica”, que tem à frente o professor Sidnei Machado, que também é vice-coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR. O encontro, que ocorre até às 13 horas, no Auditório de Videoconferência – sala 200 – 2º andar – Prédio Histórico da UFPR, reúne professores da áreas de Direito do Trabalho dos núcleos de prática jurídica da UFPR e da UnB. “Uma das perspectivas do seminário é a tentativa de caminhar na proposta de dar respostas à sociedade sobre as questões do Direito”, considerou o professor Sidnei.

Na abertura do encontro, a diretora do Setor de Ciências Jurídicas, professora Vera Karam de Chueiri destacou a importância da assinatura desta parceria que, segundo ela, “também é uma forma de agregar conhecimento teórico à prática do Direito”. Na continuidade, a professora Gabriela Neves Delgado, da UnB, explicou que as atividades propostas pelo acordo ultrapassam os muros de uma só universidade para as instâncias superiores. Já o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da UFPR, professor Sandro Dumond Nicoladeli reforçou que “o momento é expressivo porque reflete uma integração saudável entre a academia e a justiça”.

Atividade – “Hoje, o Núcleo de Práticas Jurídicas é um órgão suplementar que exerce uma atividade curricular, como o HC, por exemplo”, lembrou o professor Sidnei. Lá, professores e alunos atendem casos de ampla repercussão na sociedade. Em geral, acorrem ao núcleo entidades coletivas, ONGs, associações, são parcerias como o atendimento à Associação Paranaense das Vítimas do Amianto, disse o professor.

Extensão – Outro exemplo significativo foi a atuação do núcleo com relação aos fatos ocorridos na Praça Nossa Senhora da Salete, em Curitiba, no dia 29 de abril de 2015 (fato que envolveu professores da rede pública de ensino). “Enfim, atuamos em casos paradigmáticos que envolvem grupos vulneráveis ou marginalizados”, refletiu o professor Sidnei. São atividades que oportunizam ao aluno vivenciar a realidade, os problemas sociais da comunidade e, ao mesmo tempo, praticar a extensão universitária, completou ele.

Temas – O evento leva em conta e complementa estas reflexões do professor com informações técnicas expressivas às áreas afins. Entre os convidados, docentes da UFPR e UnB, presente ao encontro também o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, que abordou o tema “Direitos fundamentais do trabalho e acesso à Justiça do Trabalho”. Ainda complementam o programa os painéis temáticos: “Advocacia de Interesse Público e Prática Jurídica: perspectivas no ensino do Direito do Trabalho” e “Tutelas Coletivas no Direito do Trabalho: perspectiva de atuação das Universidades como Amicus Curiae”.

Fonte: http://www.ufpr.br/portalufpr/blog/noticias/ufpr-e-unb-assinam-termo-de-cooperacao-na-area-do-direito/

Confiram mais fotos do evento, por Leonardo Bettinelli:

Confiram, ainda, outros registros do evento: