Na manhã de 29/11/2019, por
iniciativa de órgão da Justiça do Trabalho brasileira, ocorreu a cerimônia de
lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho.
As Olimpíadas de Direito do
Trabalho consistem em uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região (TRT 14, RO e AC), em projeto piloto desenvolvido e implementado pela
Vara do Trabalho de Plácido de Castro – Acre, em que atua a Juíza Titular Christiana
D’arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, também pesquisadora vinculada ao Grupo
de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.
A iniciativa conta com o
apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da
Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.
O slogan da edição de 2019 é
“A Justiça do Trabalho perto de mim!”, com o tema “Combate ao Trabalho Infantil
e Estímulo à Aprendizagem”.
Participarão e serão
premiados alunos da rede pública de ensino, em torneio de conhecimentos sobre
direitos e deveres nas relações de trabalho quanto ao tema das Olimpíadas,
cujas etapas ocorrem em 5 e 18 de dezembro de 2019. Também serão premiados os
professores respectivos.
Prêmios: 1 notebook para o
(a) aluno (a) vencedor (a) e 1 notebook para o (a) respectivo (a) professor (a)
(1º lugar), além de troféus e medalhas de honra ao mérito para o 1º, o 2º e o
3º lugares.
No projeto piloto, estão contempladas
escolas das seguintes localidades: municípios de Plácido de Castro e Acrelândia
(AC), além de Vila Campinas, também no Acre, e os Distritos de Nova Califórnia
e Extrema, no Estado de Rondônia.
Os conteúdos são compatíveis com a Base
Nacional Comum Curricular - BNCC (Temas Contemporâneos Transversais na BNCC:
Educação em Direitos Humanos; Direitos da Criança e do Adolescente; Economia:
Trabalho).
A cerimônia de lançamento
oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho teve a participação do Ministro
do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, Corregedor-Geral da
Justiça do Trabalho e integrante da Comissão de Peritos para a Aplicação das
Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
por videoconferência, a partir da sede da OIT, em Genebra, na Suíça.
Inscrições
As inscrições podem ser efetivadas eletronicamente no formulário eletrônico https://forms.gle/VZv4ikD3HiPd6Pnu6
ou no portal do TRT 14ª Região (www.trt14.jus.br).
Também está disponível no portal do Tribunal a sugestão de bibliografia e o
regulamento correspondente para participação.
No ato de lançamento, o
Ministro Lelio Bentes dirigiu inspiradora fala aos alunos e às alunas participantes,
assim como aos demais presentes: “A educação é o melhor caminho para aperfeiçoar
a humanidade. Vocês são capazes de transformar o mundo. Podem ser o que quiserem.
Podem sonhar e concretizar todos os desejos que puderem imaginar. Para tanto, é
preciso estudo e dedicação.”
O Ministro acrescentou:
“Mais de 160 milhões de crianças no mundo inteiro deixam de ir à escola porque
têm que trabalhar. As nações estão juntas na luta contra o trabalho infantil. A
cada ano de estudo a mais, o salário na fase adulta aumenta em média 15%.
Portanto, quem deixa a escola mais cedo, perde em média 15% de salário por ano
que deixou de frequentar a escola, além de perderem as crianças e o
adolescentes em tais casos a oportunidade de desenvolverem todas as habilidades
e o potencial para tornarem-se seres humanos felizes, completos.”
E ressaltou Lelio Bentes
Corrêa: “Essas Olimpíadas de Direito do Trabalho ajudarão, com toda certeza, a
chegarmos mais cedo: a estarmos com nossas crianças antes que elas sejam aliciadas
para o trabalho infantil, antes que sejam exploradas economicamente e até
sexualmente, antes que sejam vítimas de uma situação de que dificilmente alguém
se recupera. O brilho nos olhos de cada criança revela qual o seu sonho. A
algumas não tem sido conferida opção; nem o direito de sonhar. Precisamos, com
urgência, garantir o direito à educação de qualidade e ao convívio familiar que
façam a diferença na vida de crianças e dos adolescentes. O caminho para o desenvolvimento e para a
inclusão social começa com a educação. Meus queridos alunos e alunas que hoje
estão aí nessa manhã nublada, em Plácido de Castro, no Acre, querem participar
dessa transformação? Então, façam bom proveito dessas Olimpíadas. Conversem com
colegas e pais, a fim de lembrar que lugar de criança é na escola. Criança não
tem que trabalhar: tem que aprender, brincar e sonhar. Afinal de contas, quem
acredita, sempre alcança!”
De modo presencial, além da
Juíza Titular e dos Servidores da Vara do Trabalho de Plácido de Castro,
participaram da cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do
Trabalho aproximadamente 100 (cem) alunos, alunas e professores do 5º ao 9º
anos do Ensino Fundamental da rede pública de ensino.
A Comissão Organizadora das
Olimpíadas de Direito do Trabalho é formada pela Juíza Titular da Vara do
Trabalho de Plácido de Castro (AC), Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade
Sandim, ao lado dos servidores Fernando Yuji, Renato Moraes, Heidson Guimarães,
Larissa Silva e Wemerson Magalhães.
A juíza Christiana D'arc
destacou que “a Justiça do Trabalho é atenta e presente. Atravessa distâncias
geográficas, presta cidadania. Inova, cria e pensa os problemas tanto do
entorno amazônico como dos mais diversos rincões do território nacional. Juízas
e Juízes, Desembargadores e Ministros do
Judiciário Trabalhista seguem dinâmicos e contributivos para a expansão da
dignidade em todo o Brasil, tanto por meio da prestação jurisdicional como
mediante ações de responsabilidade socioambiental. Vale lembrar que o
desenvolvimento sustentável como conceito sistêmico abrange o inseparável
aspecto do trabalho decente e das relações humanas, não havendo como ser
alcançada Justiça Social em cenário de existência de trabalho infantil, uma
condição de exploração que reproduz ciclos de extrema vulnerabilidade social.
As Olimpíadas de Direito do Trabalho, por meio da disseminação e fixação de
conhecimentos perante a comunidade estudantil e a sociedade em geral, objetivam
contribuir nesse aspecto.”
Na cerimônia, além dos
pronunciamentos, do hasteamento das bandeiras e da execução dos hinos nacional
e acriano, foi recitada por alunos do ensino fundamental da rede pública de
ensino (Letícia, Samantha e João), em formato de jogral, a poesia Ciranda, de
autoria da Juíza do Trabalho Christiana D'arc.
A poesia Ciranda trata da
central dedicação do homenageado em favor da proteção de crianças e
adolescentes, sob o aspecto do mundo do trabalho, no Brasil e fora dele.
Ao final, em celebração do
aniversário de 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da
campanha do CSJT e do TST #BrasilSemTrabalhoInfantil, foi aberta pelo público
presente uma bandeira gigante que cobriu toda a
extensão da área frontal da Vara do Trabalho, com as cinco cores do
cata-vento, símbolo mundial e nacional do combate ao trabalho infantil.
Confeccionada com mais de 240 metros de tecido e 33 metros quadrados de
extensão, a abertura da bandeira gigante finalizou a cerimônia de lançamento
oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho na Vara localizada na área
fronteiriça entre os países Brasil e Bolívia.
