O Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) tem a honra de divulgar o lançamento do livro Legalização da classe operária, de Bernard Edelman, pela editora Boitempo.
Nesta
obra, Edelman faz um verdadeiro acerto de contas com os dois pilares de
sua formação: o pensamento crítico de esquerda e o universo jurídico. A
partir da perspectiva histórico-materialista, o jurista empreende uma
crítica ferrenha ao discurso e aos mecanismos do direito. Uma análise
extemporânea de como o ímpeto revolucionário da classe trabalhadora
aprisionou-se na armadilha da legalização.
Aos interessados, haverá debate de lançamento, no dia 31 de março, quinta-feira, às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no auditório do 1º andar.
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Regulamentação da jornada de trabalho, férias remuneradas, reforma da dispensa, direito de greve, reconhecimento da organização sindical... E se todas essas históricas conquistas trabalhistas no âmbito jurídico representassem na verdade momentos fundamentais da captura política da classe trabalhadora?
É essa tese avessa ao lugar comum que o jurista e filósofo francês Bernard Edelman defende em sua mais polêmica e original obra, A legalização da classe operária.
Escrito em 1978, o livro permanece bastante atual ao tratar dos
reflexos, na situação da classe trabalhadora, de leis que supostamente
teriam como finalidade a garantia de seus direitos. A partir da análise
de experiências concretas da jurisprudência francesa em relação às
reivindicações dos trabalhadores, Edelman coloca a legalização da classe
operária como um dispositivo de domesticação da luta de classes.
Exemplo primordial desse enquadramento, dessa política de contenção das
massas, ministrada também por partidos e sindicatos, é a greve, que se
transforma em direito de greve.
Segundo Edelman, "a greve é operária, o direito de greve é burguês". No
início, toda greve era um delito, depois ela passa a ser um direito,
mas não conta com a generosidade da classe dominante. A ideologia
jurídica, portanto, aparece como elemento indispensável à ideologia
burguesa. Por meio do materialismo histórico-dialético, a obra
desconstrói vários mitos relacionados à suposta proteção dos
trabalhadores promovida no plano jurídico.
Sob
a máscara do amparo legal, Edelman descortina na ideologia jurídica uma
tentativa –bem-sucedida – de negar às massas qualquer palavra e
qualquer existência fora da legalidade. Escrito de maneira clara e
acessível, avesso ao hermetismo do linguajar jurídico e recheado de
ironias afiadas, o livro demonstra, ponto a ponto, o papel ideológico do
direito moderno no esfacelamento de solidariedades de classe e na
despolitização da luta trabalhista, além de dar profundidade filosófica e
política ao problema da representação. “Onde ‘existe’ a classe
operária, senão no sistema sindical que a ‘representa’
profissionalmente, senão no sistema de partidos, que a ‘representa’
politicamente? Onde ela fala, senão pela voz de seus representantes
‘autorizados’, nas instâncias autorizadas, num espaço autorizado?”,
questiona o jurista.
Traduzido e revisado por uma equipe de jurista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, A legalização da classe operária chega
aos leitores brasileiros acrescido de um prefácio inédito, escrito
especialmente para a edição da Boitempo, em que o autor sublinha a
atualidade do livro. Uma obra fundamental não apenas para os estudiosos
de direito moderno, mas para todos aqueles interessados em pensar os
desafios e os impasses de uma perspectiva verdadeiramente revolucionária
hoje.
Trecho do livro
"A
maior de todas as ilusões é acreditar que a classe operária 'existe'. A
classe operária, politicamente, jamais 'existiu'. Pessoalmente, ela
irrompeu na história algumas vezes – a Comuna de Paris, Outubro de 1917
ou Maio de 1968, para nossa memória ocidental –; ela se manifesta,
ocasionalmente, nos interstícios das práticas, dos aparelhos, dos
discursos. Mas ela jamais existiu, senão como categoria metajurídica que
desempenhou e desempenha o mesmo papel que a 'nação' ou o 'povo'. A
classe operária existe apenas no espaço político burguês. Ela foi
'legalizada', enquadrada, contida. Tomemos, como exemplo, a empresa. A
classe operária teve de aceitar que a greve se transformasse em direito
de greve, ou seja, em uma prática legal que ela não pode exceder, sob
pena de ficar fora da lei; ela teve de aceitar a ideologia política da
empresa; teve de aceitar que suas organizações de classe – os sindicatos
– participassem desse aprisionamento. A classe operária foi legalizada
na empresa, no Estado, nos partidos políticos. Nós a obrigamos a falar
uma língua que não é a sua, é a língua do direito."
Ficha técnica
Título: A legalização da classe operária
Título original: La légalisation de la classe ouvrière
Autor: Bernard Edelman
Coordenação da tradução e texto de orelha: Marcus Orione
Tradução: Flávio Roberto Batista, Jorge Luiz Souto Maior, Marcus Orione, Gonçalves Correia e Pablo Biondi (com a colaboração de Aton Fon Filho, Christelle Gibon, Danilo Uler Corregliano, Jonnas Vasconcelos, José Carlos Baboin, Rafael de Sá Menezes, Thiago Barison e William Glauber Castanho Teodoro).
Número de páginas: 192
Preço: R$ 49,00
Editora: Boitempo
