Neste 30 de agosto, ao entender pela constitucionalidade da terceirização trabalhista sem limites, o Supremo Tribunal Federal abre margem para um grave cenário social, que já fora objeto de alerta dos pesquisadores do mundo do trabalho. A decisão em questão, que chancela a terceirização em todas as atividades, desconsidera os limites trazidos pela Constituição Federal de 1988, tanto em relação à liberdade de iniciativa do empregador, quanto ao dever estatal de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores; rompe com a lógica de afirmação do Estado Democrático de Direito, em direta afronta à dignidade do trabalho humano; fragiliza a integridade do Direito do Trabalho e abre caminho para a ampliação de novas fraudes à relação de emprego, cujos desdobramentos devem ser acompanhados com cautela por todos os agentes sociais. O Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” lamenta a decisão pronunciada e reafirma o seu compromisso de acompanhar, refletir, problematizar e propor caminhos para combater a precarização do trabalho.
quinta-feira, 30 de agosto de 2018
quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Aviso: mudança da data de início dos encontros presenciais do Grupo de Pesquisa
Aviso
O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania"
(UnB/CNPq) vem comunicar o adiamento do primeiro encontro presencial deste semestre para a próxima quinta-feira, dia 23 de agosto de 2018, das 19h às 22h, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
Dessa forma, fica cancelada a reunião previamente agendada para o dia 16/08/2018.
Dessa forma, fica cancelada a reunião previamente agendada para o dia 16/08/2018.
domingo, 5 de agosto de 2018
quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Retomada dos encontros presenciais do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania
Aviso
Os encontros presenciais do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania"
(UnB/CNPq) serão retomados juntamente com as aulas da Pós-graduação, no dia 16 de agosto de 2018, e ocorrerão nesse semestre sempre às quintas-feiras, das 19h às 22h, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
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