sábado, 31 de maio de 2014

O que aconteceu no seminário...


Difícil resumir em apenas uma postagem a riqueza das discussões que aconteceram no Seminário "Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas". Mas esse projeto pensado e executado com cuidado e carinho pelos integrantes do grupo de pesquisa merece um registro.

A abertura do Seminário ocorreu no dia 22/5, às 19h, com a participação dos Professores Gabriela Neves Delgado e Ricado Macedo de Brito Pereira, coordenadores do grupo de pesquisa, do Prof. George Galindo, Direito da Faculdade de Direito da UnB, do Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e com a fala dos ilustres palestrantes, Professora Selma Venco e Professor José Cláudio Monteiro de Brito Filho.

A Professora Selma, socióloga do trabalho, fez a fala de abertura do evento, com uma importante reflexão a respeito da precarização do trabalho nos setores público e privado, demonstrando que os postulados do neoliberalismo vem sendo absorvidos na regência do trabalho em todos os setores, dando azo à precarização da vida.

A palestrante falou de sua pesquisa em curso, com docentes da rede pública do Estado de São Paulo e demonstrou como a contratação e as condições de trabalho precárias tem afetado a vida desses jovens trabalhadores. Na oportunidade, foi exibido o vídeo "Jovens Trabalhadores Precários", produzido pela própria autora (Disponível aqui ou aqui).


Após a fala da Professora Selma, o Professor José Cláudio Monteiro de Brito Filho analisou criticamente as possibilidades da afirmação de direitos sociais por meio da ação coletiva dos sindicatos, enfatizando a necessidade de revisão da estrutura sindical vigente e da garantia da liberdade sindical plena.

O debate teve continuidade com as perguntas dos presentes e suscitou mais discussões entre os expositores, que enfretaram as questões brilhantemente.

 O segundo dia do evento foi iniciado pela manhã, numa mesa coordenada pela Professora Érica Fernandes, nova professora adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UNB, com a participação de professores da casa, que contribuíram para a obra coletiva do grupo de pesquisa com artigos. A mesa foi integrada também pelo Coordenador de Graduação, Professor Othon Lopes.

A primeira fala do dia foi realizada pelo Prof. Menelick de Carvalho Neto, que tratou do coletivo e do individual no exercício da autonomia do trabalho dentro do Estado Democrático de Direito. O tema também foi enfrentado pelo Prof. Guilherme Scotti.
Os trabalhos da manhã foram sucedidos com a fala da Prof. Inez Lopes, que enfrentou o tema "Sindicatos Globais e proteção dos direitos trabalhistas".

No dia 23, à tarde, os integrantes do grupo conduziram a oficina Sindicatos e Terceirização, que contou com a participação dos Sindicatos dos Bancários de Brasília, do Sindical-DF e da CUT-DF, firmando as bases para um debate horizontal sobre as possibilidades e limites da atuação sindical em face da precariedade das contratações trabalhistas. O grupo discutiu igualmente a contrivérsia em torno do PL 4330 e a importância da mobilização coletiva em torno da questão, assim como a recentíssima discussão a respeito do reconhecimento de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, na terceirização de atividade-fim.

Às 19 horas do dia 23, deu-se início à terceira mesa de debates, que foi conduzida pela Professora Gabriela Delgado e pelo Professor Ricardo, contando com a presença do sociólogo do trabalho Giovanni Alves, do Ministro do TST Maurício Godinho Delgado e da Procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto. Integrou a mesa também o Professor Juliano Zaiden. O primeiro expositor, Prof. Giovanni Alves, além de tratar criticamente do atual contexto de exploração do trabalho no capitalismo, apresentou o trailler do seu vídeo mais recente, que problematiza a forma de organização do trabalho do juiz (Disponível aqui). O Ministro Maurício Godinho Delgado apontou o lugar do trabalho no Estado Democrático de Direito e Lorena Vasconcelos Porto enfrentou a problemática das dispensas coletivas.

O evento foi encerrado ludicamente, com a primeira edição das "Quintas Culturais" do grupo de pesquisa, que contou com a especial participação do Professor Juliano Zaiden, ao violão. Durante a exibição, se fez o lançamento da obra coletiva construída pelo grupo de pesquisa, no patio central da Faculdade de Direito, com a participação da comunidade acadêmica.

Confiram as fotos do evento:























     



  



terça-feira, 27 de maio de 2014

Lançamento da Obra "Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho"



A Editora Thomson Reuters/ Revista dos Tribunais lançou a obra Tratado Jurisprudencial de Direito Constitucional do Trabalho, coordenada por Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e por Gabriela Neves Delgado, Professora de Direito do Trabalho da UnB.
Com texto dos dois autores, a obra tem três volumes e sustenta que apenas a partir da Constituição de 1988 é que se pode falar na efetiva existência de um Direito Constitucional do Trabalho no Brasil. Demonstra, ainda, a importância da jurisprudência trabalhista na estruturação dessa área.
São aproximadamente 227 acórdãos completos, sendo em torno de 90 do TST e o restante englobando todos os 24 TRTs. O Tratado é dividido, integralmente, em seis livros: I – Conceitos e Princípios Constitucionais Fundamentais; II – Diretrizes Constitucionais para o Direito do Trabalho; III – Direitos Constitucionais Individuais e Sociais Trabalhistas; IV – Diretrizes Constitucionais para as Relações de Trabalho em Entidades Estatais; V- Diretrizes Internacionais Constitucionalizadas para o Direito do Trabalho; VI – Diretrizes Constitucionais para o Direito Processual do Trabalho.
Local do lançamento: TST, Salão de Recepções, 6º andar. Dia 28.05.2014 (quarta-feira), 18 horas. Disponível para venda na versão completa e em volumes individuais.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Encerramento das inscrições online - Seminário "Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas"

Prezadas(os),
Encerramos as inscrições online para o Seminário por uma questão de logística.
No entanto, ainda é possível se inscrever pessoalmente, antes dos painéis, com a/o responsável que estiver na porta do auditório.
Até já!

domingo, 11 de maio de 2014

Lançamento da Coleção "Tratado Jurisprudencial", coordenada por Gabriela Delgado e Maurício Godinho Delgado


Mães invisíveis























Renata Queiroz Dutra
Milena Pinheiro Martins
Raissa Roussenq

A comemoração do dia das mães nos é apresentada pela mídia e pela publicidade com a marca inequívoca de sua apropriação pela perspectiva do consumo, configurando-se como uma data comercial. São amplamente adotados os estereótipos de uma feminilidade submissa e que encerra o papel da mulher na criação e doação a seus filhos e demais responsabilidades reprodutivas, sendo a atenção por meio de presentes nessa data significada com o protagonismo da maternidade na existência feminina.
Entre as inúmeras problemáticas que esse evento pode suscitar, nos concentramos no fato de que, em maio, não se comemora apenas o dia das mães, mas também o dia do trabalhador. Para nós, pesquisadoras do Direito do Trabalho, impossível passar por essa coincidência sem identificar o entrelaçamento entre os papéis familiares e os papéis que as mulheres têm sido instadas a ocupar no mundo do trabalho. É que a subjugação das mulheres tem se dado em ambos os espaços e, como não poderia deixar de ser, o lugar ocupado em cada um deles condiciona e reafirma a condição subalterna ocupada no outro.
As recentes transformações no mundo do trabalho induziram a ascensão do setor de serviços em detrimento do setor industrial e a crescente ampliação do trabalho em condições precárias e inseguras (contratações terceirizadas, temporárias, parciais, pejotizadas, além do trabalho informal), representando o fenômeno da precarização do trabalho. Esse fenômeno, como observa Helena Hirata (2010), se coloca de forma especial entre grupos vulneráveis e se apresenta de forma acentuada em relação à força de trabalho feminina, a ponto de Cláudia Mazzei Nogueira afirmar que a precariedade do mundo do trabalho tem gênero (NOGUEIRA, 2010).
A restrição da mulher ao espaço privado vem sendo superada por uma inserção muito peculiar no mundo do trabalho, especialmente no que toca ao contexto de reformulação do capitalismo observado na década de 1970 (NOGUEIRA, 2010): da perspectiva de complementariedade da remuneração feminina em relação ao “provedor do lar” até o contingenciamento das mulheres a se engajarem em empregos precários que lhes possibilitam conciliar responsabilidades reprodutivas e o trabalho fora de casa (caso clássico do trabalho a tempo parcial ou das jornadas de seis horas das centrais de telemarketing), o capitalismo tem instrumentalizado a opressão de gênero (ANTUNES, 2010) no intuito de explorar o trabalho feminino de forma mais barata e, muitas vezes, mais intensa que a exploração da força de trabalho masculina. A nova organização produtiva pós-fordista, com a redução do número de trabalhadores “centrais”, com empregos seguros e protegidos, a um mínimo circundado por trabalhadores periféricos contratados por meio de uma pluralidade de relações precárias (HARVEY, 2003), coloca a força de trabalho feminina especificamente nessa periferia precária (NOGUEIRA, 2010).
Assim como o faz em relação a outras formas de discriminação e subjugação social (raça, orientação sexual), o capitalismo instrumentaliza a discriminação de gênero em proveito de uma exploração mais barata do trabalho feminino (ANTUNES, 2010), sendo que o nível de exploração no trabalho se amplia quando somadas as características discriminadas: a mulher negra tem sido o alvo mais vitimado do processo de precarização que se instala no mundo do trabalho.
Por isso, a imagem que vem a nossa mente quando pensamos nos dia das mães não é a de mulheres brancas esteticamente estereotipadas e dedicadas exclusivamente às funções reprodutivas ou colocadas em postos de trabalho privilegiados: essa mulher é a trabalhadora negra, contratada precariamente no setor de serviços, que concilia sua jornada de trabalho extenuante com a segunda jornada nos cuidados de higiene, alimentação e educação dos filhos, que, muitas vezes, cria e sustenta sozinha. Pensamos na “Mama África” de Chico César, que “é mãe solteira e tem que fazer mamadeira todo dia, além de trabalhar como empacotadeira nas Casas Bahia”...
Empacotadeiras, caixas de supermercado, atendentes de telemarketing, faxineiras, serventes, empregadas domésticas, trabalhadoras informais. Essas mulheres merecem não as flores e os perfumes entregues por crianças brancas de bochechas rosadas nos comerciais de televisão. Merecem o reconhecimento de sua luta, remuneração digna e equivalente à masculina, condições materiais e simbólicas de dignidade no trabalho, para que não estejam expostas a condições precárias, ao adoecimento profissional e nem a assédios morais ou sexuais. Merecem que os homens assumam sua responsabilidade na realização de tarefas reprodutivas, e não serem discriminadas no mercado de trabalho pela sua condição de mãe ou de mulher. Merecem o amparo do Estado, por meio de políticas públicas que garantam o acesso aos serviços básicos que vem sendo negado às famílias trabalhadoras nas cidades dominadas pelo capital (transporte, moradia, saúde) e de políticas que assegurem o desenvolvimento de seus filhos, meninos e meninas pobres da periferia que são frequentemente alvo das mais diversas formas de violência (omissivas e comissivas) por parte do Estado.
É a elas que rendemos nossa homenagem nesse dia das mães, em forma de reconhecimento, visibilidade e engajamento na sua luta.

REFERÊNCIAS
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. São Paulo: Editora Cortez, 2010.
HIRATA, Helena. Globalização e divisão sexual do trabalho. Cadernos Pagu (17/18). Núcleo de estudos de gênero, Unicamp, São Paulo, 2001/2002

NOGUEIRA, Cláudia Mazzei. A feminização do mundo do trabalho: entre a emancipação e a precarização. In: ANTUNES, Ricardo; SILVA, Maria A. Moraes (orgs). O avesso do trabalho. São Paulo: Ed. Expressão Popular, 2010.

***
Milena Pinheiro é advogada trabalhista, graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Raissa Roussenq é advogada, graduada em Direito pela Universidade de Brasília. Renata Dutra é mestra e doutoranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília e analista judiciária do Tribunal Superior do Trabalho. Todas integram o grupo de pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania",  no qual as reflexões acima vem sendo gestadas. Entretanto, as autoras se responsabilizam inteiramente pelas ideias aqui apresentadas. 

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Seminário "Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas"

O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" tem a honra de convidar a todos para o Seminário "Trabalho, Constituição e Cidadania: a dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas", que acontecerá na Faculdade De Direito da Universidade de Brasília (mini-auditório da Pós-Graduação) nos dias 22 e 23 de maio. 
As inscrições serão realizadas pelo blog a partir do dia 12/5!
Confiram a programação!


***

PROGRAMAÇÃO

SEMINÁRIO “TRABALHO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: A DIMENSÃO COLETIVA DOS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS”

Quinta feira (22/5)

19h: Mesa de Abertura (Professor George Galindo - Diretor da FD, Representante do Cadir, Presidente de ANPT, Presidente da ANAMATRA, Representante da OAB, Representante da CUT).

19h30: Flexibilização, precarização e fragmentação do mundo do trabalho: os desafios de uma atuação sindical em defesa do trabalho decente.
A flexibilização do trabalho nos setores público e privado: Selma Venco (UNICAMP)
Atuação sindical e trabalho decente: José Cláudio Monteiro de Brito Filho (UFPA - MPT).
Mediação: Ricardo Macedo de Brito Pereira e Gabriela Delgado

Sexta feira (23/5)

9h50: Mesa 2: A atuação coletiva dos trabalhadores a partir do Estado Democrático de Direito e para além dele
O direito do trabalho e o Estado Democrático de Direito: o coletivo e o individual no exercício da autonomia do trabalhador Menelick de Carvalho Netto (UnB) e Guilherme Scotti (UnB).
Sindicatos Globais e a proteção dos direitos trabalhistas: Inez Lopes (UnB).
Mediação: Professora Érica Fernandes Teixeira

17h00: Oficina - Sindicatos e terceirização: como fortalecer a atuação coletiva dos trabalhadores em um mundo do trabalho complexo, heterogêneo e fragmentado? Debate sobre os limites e possibilidades da atuação sindical a partir da Constituição de 1988.

19h00: Mesa 3: Precarização do Trabalho e Estado Democrático de Direitos: instrumentos e desafios para a proteção do trabalho.
Crise estrutural do capital e novas dimensões da precarização do trabalho: direitos sociais trabalhistas e barbárie social no século XXI: Giovanni Alves (Unesp)
Constituição da República, Estado Democrático de Direito e Direito do Trabalho: Maurício Godinho Delgado (TST)
A ação civil pública e as dispensas coletivas: Lorena Vasconcelos Porto (MPT).
Mediação: Ricardo Macedo de Brito Pereira e Gabriela Delgado


20h30: Lançamento, coquetel, atividade cultural.

***

Confiram o currículo dos palestrantes:

SELMA VENCO é Socióloga, mestre e doutora em educação pela Universidade Estadual de Campinas (1999, 2006), doutorado-sanduíche em Sociologia na Université Paris X, Nanterre (2003/2004). O pós-doutoramento desenvolvido no Laboratoire Genre, Travail et Mobilités, Univeristé Paris X´(2008) e no departamento de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (2007-2009), discutiu a divisão internacional do trabalho em três categorias profissionais que apresentam níveis diferenciados de formação: médicos, operadores de telemarketing e técnicos em processamento de dados. Atualmente é professora na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), no Departamento de Política, Administração e Sistemas Educacionais. É pesquisadora associada ao Centre de Recherches Sociologiques et Politiques de Paris (CRESPPA). O campo de pesquisa atual analisa as características da política educacional paulista e seus desdobramentos no trabalho docente.

JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO é Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), é Professor Titular da Universidade da Amazônia - Unama, e Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Pará - UFPA . Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Sindical, e em Filosofia Política. 

INEZ LOPES é Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito. Coordedora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq). Graduada em Pedagogia e em Direito pela Universidade Católica de Santos, com mestrados em Labour Policies and Globalisation, pela Universität Kassel, com estágio na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, e em Direito, pela Universidade de São Paulo, e doutorado em Direito, pela Universidade de São Paulo. Ex-coordenadora-geral de Cooperação Jurídica internacional em matéria Civil do DRCI/SNJ/MJ. Foi coordenadora-geral do Curso de Direito do Centro Universitário Euro-Americano. Tem experiência na área de Direito como advogada, consultora e pesquisadora, com ênfase em Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: globalização, cooperação jurídica internacional, acesso internacional à justiça, direito do comércio internacional, direitos humanos, direito trabalhistas, consumidor, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, direito administrativo global e democracia global.

MENELICK DE CARVALHO NETO é Menelick de Carvalho Netto concluiu o doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1990. É Professor Associado da Universidade de Brasília (UnB). Atua na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Teoria do Direito.

GUILHERME SCOTTI é Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Mestre e Doutor em Direito, área de concentração "Direito, Estado e Constituição", pela Universidade de Brasília (UnB). Concluiu a graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

GIOVANNI ALVES é professor da UNESP-Marilia, livre-docente em teoria sociológica, pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade desenvolvendo projeto de pesquisa intitulado "Labirintos do labor - A experiência do adoecimento laboral de jovens empregados do novo (e precário) mundo do trabalho no Brasil". É um dos líderes do GPEG - Grupo de Pesquisa Estudos da Globalização , inscrito do diretório de grupos de pesquisa do CNPq; e da RET - Rede de Estudos do Trabalho(www.estudosdotrabalho.org). Coordena os seguintes projetos de extensão universitária: Projeto de Extensão Tela Critica (www.telacritica.org) voltado para a produção de material pedagógico de conteúdo sociológico que visa discutir temas da sociedade global através da análise critica de filmes do cinema; Projeto CineTrabalho/Praxis Video, voltado para a produção de vídeos que tratem das experiências vividas do mundo do trabalho e o Projeto OST - Observatório Social do Trabalho (www.observatoriodotrabalho.org) que visa criar um acervo virtual que trate das experiências narrativas de precarização do trabalho no Brasil. É autor de vários livros e artigos na área de trabalho, sindicalismo, reestruturação produtiva, precarização do trabalho e saúde do trabalhador. Home-page: www.giovannialves.org.

LORENA VASCONCELOS PORTO é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Roma II. Doutora em Autonomia Individual e Autonomia Coletiva pela Universidade de Roma II (Doutorado revalidado pela UFMG). Procuradora do Trabalho (Ministério Público do Trabalho).


MAURÍCIO GODINHO DELGADO Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1975), mestrado em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais (1980) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994). Professor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Departamento de Ciência Política, da UFMG (1978-1992). Professor da Faculdade de Direito da UFMG, área de Direito do Trabalho (1993-2000). Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, área de Direito do Trabalho (2000-2012). Professor do Centro Universitário IESB, de Brasília-DF (2008-atual). Possui editados 23 livros: são treze livros individuais publicados, um livro dual e três livros coletivos, além de ter sido coorganizador de Coleção em seis volumes. Possui também mais de noventa artigos publicados em obras coletivas e/ou revistas acadêmicas especializadas. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho TST. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Ciência Política.


GABRIELA NEVES DELGADO É Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2002). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000). Aprovada em primeiro lugar no Concurso Público (2009) para o cargo de Professor Adjunto de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Legislação Social ou áreas afins da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB, onde leciona nos Programas de Graduação e Pós-Graduação, em nível de Mestrado e Doutorado. É Coordenadora de Graduação do Curso de Direito desde 2009 até a presente data. Aprovada em primeiro lugar no Concurso Público (2006) para o cargo de Professor Adjunto de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e disciplinas afins da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, onde lecionou nos Programas de Graduação e Pós-Graduação, em nível de Mestrado e Doutorado. Foi professora concursada, aprovada em primeiro lugar, para a cadeira de Direito do Trabalho e Legislação Social da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais PUC Minas (2003-2006), na Graduação. Nesta Universidade, ainda coordenou a implantação do Curso de Direito da Unidade Barreiro (2002). Também foi professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito Milton Campos (2002-2006), em Minas Gerais. Participou da fundação, em 2007, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais ICJS -, em Belo Horizonte-MG, sendo integrante de seu Conselho de Administração. É pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" da UnB, com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq. Foi coordenadora do Exame de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da OAB/MG (2003-2005). Em 2012, tornou-se membro da Comissão Assessora do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE do INEP/MEC, para a área de Direito. É advogada, com especialização na área trabalhista. Autora de treze livros publicados, sendo dois individuais, um livro dual e quatro obras unitárias coletivamente organizadas. Coorganizou, ainda, a coleção "Doutrinas Essenciais - Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social", em seis volumes, com mais de 370 artigos integrados. Conta também com inúmeros artigos publicados em livros coletivos e revistas jurídicas especializadas do país.

RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA é Doutor em Novos desafios do Direito do Trabalho pela Universidade Complutense de Madri (2003). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (1997). Professor e pesquisador colaborador pleno do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Co-lider do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" da Faculdade de Direito da UNB. Professor e orientador pedagógico da Escola Superior do Ministério Público da União, onde já foi membro do Conselho Administrativo, membro suplente da Coordenação de Ensino e Coordenador do Curso de Iniciação e Vitaliciamento dos Procuradores do Trabalho. Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, onde já foi Chefe de Procuradoria Regional, Chefe de Gabinete do Procurador Geral e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical. Membro da Coordenadoria de Recursos Judiciais da Procuradoria Geral do Trabalho. Tem experiência na área do Direito do Trabalho e Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, Ministério Público do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, regime de trabalho do servidor público e ações 


ÉRICA FERNANDES TEIXEIRA Possui Doutorado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2012) e Mestrado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2006). É professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi professora do curso de Direito graduação e pós-graduação (IEC) da PUC Minas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo do Trabalho e, também, em Direito Previdenciário .