É com satisfação que comunicamos que o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania teve admitido seu pedido de participação na Audiência Pública quanto ao Tema 1291 de repercussão geral, que trata do “reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa administradora de plataforma digital”.
A audiência ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, nos próximos dias 9 e 10/12.
O Grupo de Pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania será representado pela Professora Doutora Gabriela Neves Delgado, que fará sua exposição no dia 10/12, às 09h50.