Com um público recorde de 100 mil inscritos , o primeiro congresso digital da OAB é um sucesso!
Vários temas que afetam o Direito, os impactos na legislação e o funcionamento do sistema judiciário foram discutidos nas palestras proferidas no dia 27/07.
O primeiro painel de Direito do Trabalho do evento, intitulado “As (In)Constitucionalidades da Legislação no Período da Pandemia” contou com a mediação do Dr. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB Nacional e palestras da Dra. Alessandra Camarano, da Ministra Presidente do TST Cristina Peduzzi e da Dra. Gabriela Neves Delgado.
Alessandra Camarano e Gabriela Delgado, ambas advogada e pesquisadoras do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, seguiram na mesma linha de argumentação. Reforçaram que não há dúvidas quanto à excepcionalidade do período pandêmico. Mas, alertaram que a legislação pandêmica do trabalho institui perigoso precedente de flexibilização trabalhista no país. Finalmente, mobilizaram a advocacia a seguir atuante no sentido de exigir respeito aos parâmetros constitucionalizados para o Direito do Trabalho, tanto no campo legislativo, como no campo judiciário.
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