Na linha do tempo, compartilhamos o registro da defesa de dissertação de mestrado de Raquel Santana.
Raquel Santana é advogada trabalhista e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania.
Defendeu sua dissertação de mestrado no PPGD da UnB, em 27 de fevereiro de 2020, poucos dias antes da deflagração pandêmica causada pelo novo coronavírus.
A banca examinadora foi integrada pela Professora Gabriela Neves Delgado (orientadora - UnB) e pelos Professores Menelick de Carvalho Netto (FD/UnB), Mario Lisbôa Theodoro (SOL/UnB) e Renata Queiroz Dutra (à época docente da UFBA e agora integrante do quadro de docentes da UnB).
A dissertação, intitulada “O TRABALHO DE CUIDADO REMUNERADO EM DOMICÍLIO COMO ESPÉCIE JURÍDICA DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL: uma abordagem justrabalhista à luz da trilogia literária de Carolina Maria de Jesus” foi aprovada com distinção e recomendação de publicação.
Em síntese, a pesquisa é estruturada a partir de uma epistemologia jurídica em “pretuguês”, realizada por meio da trilogia literária de Carolina Maria de Jesus, composta pelas obras Diário de Bitita (1977), Quarto de despejo (1960) e Casa de Alvenaria (1961).
A partir do ensejo oferecido por estas obras, trabalha-se com as categorias “quarto de despejo” e “sala de visita”, de forma interseccional, para investigar o lugar do trabalho de cuidado remunerado na legislação brasileira. Busca-se demonstrar que o trabalho de cuidado remunerado exige técnicas e habilidades específicas. Em razão disso, identifica-se que, mesmo que o trabalho doméstico remunerado esteja na “sala de visita” do ordenamento jurídico porque possui legislação específica (Lei Complementar 150/2015 c/c artigo 7º, parágrafo único da CF/88), sua regulamentação não contempla as especificidades do trabalho de cuidado remunerado – o que impacta no valor social e nas condições fáticas de trabalho das cuidadoras remuneradas.
As fontes documentais analisadas permitem identificar a especificidade do trabalho de cuidado face a outras atividades domésticas remuneradas, ensejando sua proteção jurídica apartada, como forma de retirar essas relações de trabalho do “quarto de despejo” da regulamentação e sociedade brasileiras.
A pesquisa é endossa pela investigação das funções conservadoras do Direito do Trabalho, a partir das lentes oferecidas por Carolina Maria de Jesus, para, então, defender-se a ideia de que o trabalho de cuidado remunerado no Brasil deve ser reconhecido como espécie jurídica do trabalho doméstico remunerado.
Conclui-se, entre outros, que as imagens de controle racistas, que associam as cuidadoras remuneradas às condições servis da história social do trabalho doméstico e de cuidado da segunda metade do século XIX, impedem que o Direito do Trabalho avance na proteção jurídica específica do trabalho de cuidado remunerado.
A dissertação pode ser acessada no repositório da UnB.
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