O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" participou nesta última terça-feira, 28/06, de audiência pública, no Tribunal Superior do Trabalho, convocada pelo Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para discutir o seguinte tema:
"A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego
gera dano moral?"
gera dano moral?"
A questão será julgada pela SDI Plena do TST, sob o rito dos recursos de revista repetitivos, previsto no art. 896-C da CLT (processo de referência RR-243000-58.2013.5.13.0023).
Na ocasião, a Profa. Gabriela Neves Delgado foi responsável pela sustentação oral perante os ministros, externando o posicionamento do Grupo de Pesquisa.
Confiram no vídeo abaixo a fala da Profa. Gabriela:
A participação do Grupo de Pesquisa nesse incidente processual é um dos desdobramentos de sua atuação como amicus curiae regularmente admitido pela Corte Superior Trabalhista e faz parte das atividades desenvolvidas com os alunos da graduação da FD/UnB, no âmbito do inovador Projeto de Prática Trabalhista e Previdenciária nos Tribunais Superiores.
Abaixo, se encontram disponíveis as informações prestadas pelo Grupo de Pesquisa nos processos representativos da controvérsia:
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