Por Luiz Orlando CarneiroBrasília
O livro “Direito Constitucional do Trabalho: Princípios e Jurisdição Constitucional do TST” (Editora LTR) será lançado, no próximo dia 1º de setembro, no Tribunal Superior do Trabalho. A publicação (341 páginas) é fruto de uma parceria do TST com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sob a coordenação dos ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e José Roberto Freire Pimenta, e dos professores Othon Azevedo Lopes e Gabriela Neves Delgado.
Na “Apresentação” do livro lê-se:
“O Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, instituiu, em 2013, o primeiro Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional do Trabalho, consolidando projeto acadêmico de ação educativa, por meio de seu Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores – CEFAST.
A obra ‘Direito Constitucional do Trabalho: princípios e jurisdição constitucional do TST’ é reflexo desse projeto educacional. A formulação desta obra coletiva está situada no universo do Direito Constitucional do Trabalho. Todos os artigos compilados apresentam, direta ou indiretamente, reflexão crítica e dialógica a partir dos fundamentos constitucionais de proteção ao trabalho humano. Aliás, é a referência constitucional à proteção ao trabalho humano, em seus diversos matizes, que assegura unidade à coletânea. Para além da reflexão teórica, a obra ainda apresenta importante ilustração dos parâmetros jurisprudenciais trabalhistas do TST que dialogam de forma consistente com a matriz constitucional de 1988.
É esse intercâmbio permanente entre doutrina e jurisprudência que permitirá ao leitor aproximar-se do Direito do Trabalho constitucionalizado, a partir dos casos concretos ilustrados. Os capítulos estão organicamente vinculados em quatro grandes eixos temáticos. Todos eles asseguram suporte teórico à perspectiva central de análise fundada na plataforma constitucional de proteção ao trabalho humano.
O primeiro eixo (Constituição da República e Princípios Constitucionais do Trabalho) apresenta detalhada seleção de artigos vinculados às diretrizes constitucionais cardeais para o Direito do Trabalho, com ênfase no paradigma do Estado Democrático de Direito e no valor-fonte da dignidade da pessoa humana. Nessa linha, e a partir do conceito abrangente de Estado Democrático de Direito, é proposta uma revisitação do Princípio da Proteção trabalhista.
O segundo eixo (A Repercussão dos Princípios Constitucionais nas Relações de Trabalho e de Emprego) trata da projeção das diretrizes constitucionais para as relações de trabalho e de emprego.
O terceiro eixo (A Repercussão dos Princípios Constitucionais no Meio Ambiente do Trabalho) verticaliza a discussão das diretrizes constitucionais de proteção ao trabalho, com ênfase no meio ambiente.
O quarto eixo (A Jurisdição Constitucional do Tribunal Superior do Trabalho) concentra-se na análise da jurisdição constitucional do TST, a qual reforça o dever de que suas decisões sejam juridicamente fundamentadas na Constituição Federal de 1988.
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, Professores Doutores da UnB e Servidores do TST que protagonizaram o Curso de Especialização em Direito Constitucional do Trabalho são os autores desta coletânea. Registre-se, por oportuno, que houve seleção prévia dos artigos acadêmicos pelos coordenadores da obra. É necessário ressaltar, ainda, o importante suporte operacional assegurado pelos servidores do CEFAST e da UnB para a realização do Curso de Especialização em Direito Constitucional do Trabalho e da presente obra coletiva”.
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