segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Palestra: Direitos fundamentais e Justiça Social



Temos a satisfação de convidar a comunidade acadêmica para a palestra Direitos Fundamentais e Justiça Social do professor DAVID SANCHEZ RUBIO. O evento se realizará no auditório Hermes Ferreira Figueiredo no edifício sede do Centro Universitário UDF, no dia 12/12/2019, às 19:00 hs. O professor David é conhecido de muitos brasileiros, pois vem realizando cursos e palestras em várias universidades brasileiras. Ele é professor da Universidade de Sevilha na Espanha e possui livros e artigos sobre o tema dos direitos fundamentais.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Justiça do Trabalho brasileira lança Olimpíadas de Direito do Trabalho


Na manhã de 29/11/2019, por iniciativa de órgão da Justiça do Trabalho brasileira, ocorreu a cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho.

As Olimpíadas de Direito do Trabalho consistem em uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14, RO e AC), em projeto piloto desenvolvido e implementado pela Vara do Trabalho de Plácido de Castro – Acre, em que atua a Juíza Titular Christiana D’arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, também pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

A iniciativa conta com o apoio institucional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

O slogan da edição de 2019 é “A Justiça do Trabalho perto de mim!”, com o tema “Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”.

Participarão e serão premiados alunos da rede pública de ensino, em torneio de conhecimentos sobre direitos e deveres nas relações de trabalho quanto ao tema das Olimpíadas, cujas etapas ocorrem em 5 e 18 de dezembro de 2019. Também serão premiados os professores respectivos.

Prêmios: 1 notebook para o (a) aluno (a) vencedor (a) e 1 notebook para o (a) respectivo (a) professor (a) (1º lugar), além de troféus e medalhas de honra ao mérito para o 1º, o 2º e o 3º lugares.

No projeto piloto, estão contempladas escolas das seguintes localidades: municípios de Plácido de Castro e Acrelândia (AC), além de Vila Campinas, também no Acre, e os Distritos de Nova Califórnia e Extrema, no Estado de Rondônia.

Os conteúdos são compatíveis com a Base Nacional Comum Curricular - BNCC (Temas Contemporâneos Transversais na BNCC: Educação em Direitos Humanos; Direitos da Criança e do Adolescente; Economia: Trabalho).

A cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho teve a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e integrante da Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por videoconferência, a partir da sede da OIT, em Genebra, na Suíça.

Inscrições

As inscrições podem ser efetivadas  eletronicamente no formulário eletrônico https://forms.gle/VZv4ikD3HiPd6Pnu6 ou no portal do TRT 14ª Região (www.trt14.jus.br). Também está disponível no portal do Tribunal a sugestão de bibliografia e o regulamento correspondente para participação.

No ato de lançamento, o Ministro Lelio Bentes dirigiu inspiradora fala aos alunos e às alunas participantes, assim como aos demais presentes: “A educação é o melhor caminho para aperfeiçoar a humanidade. Vocês são capazes de transformar o mundo. Podem ser o que quiserem. Podem sonhar e concretizar todos os desejos que puderem imaginar. Para tanto, é preciso estudo e dedicação.”

O Ministro acrescentou: “Mais de 160 milhões de crianças no mundo inteiro deixam de ir à escola porque têm que trabalhar. As nações estão juntas na luta contra o trabalho infantil. A cada ano de estudo a mais, o salário na fase adulta aumenta em média 15%. Portanto, quem deixa a escola mais cedo, perde em média 15% de salário por ano que deixou de frequentar a escola, além de perderem as crianças e o adolescentes em tais casos a oportunidade de desenvolverem todas as habilidades e o potencial para tornarem-se seres humanos felizes, completos.”

E ressaltou Lelio Bentes Corrêa: “Essas Olimpíadas de Direito do Trabalho ajudarão, com toda certeza, a chegarmos mais cedo: a estarmos com nossas crianças antes que elas sejam aliciadas para o trabalho infantil, antes que sejam exploradas economicamente e até sexualmente, antes que sejam vítimas de uma situação de que dificilmente alguém se recupera. O brilho nos olhos de cada criança revela qual o seu sonho. A algumas não tem sido conferida opção; nem o direito de sonhar. Precisamos, com urgência, garantir o direito à educação de qualidade e ao convívio familiar que façam a diferença na vida de crianças e dos adolescentes.  O caminho para o desenvolvimento e para a inclusão social começa com a educação. Meus queridos alunos e alunas que hoje estão aí nessa manhã nublada, em Plácido de Castro, no Acre, querem participar dessa transformação? Então, façam bom proveito dessas Olimpíadas. Conversem com colegas e pais, a fim de lembrar que lugar de criança é na escola. Criança não tem que trabalhar: tem que aprender, brincar e sonhar. Afinal de contas, quem acredita, sempre alcança!”

De modo presencial, além da Juíza Titular e dos Servidores da Vara do Trabalho de Plácido de Castro, participaram da cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho aproximadamente 100 (cem) alunos, alunas e professores do 5º ao 9º anos do Ensino Fundamental da rede pública de ensino.

A Comissão Organizadora das Olimpíadas de Direito do Trabalho é formada pela Juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, ao lado dos servidores Fernando Yuji, Renato Moraes, Heidson Guimarães, Larissa Silva e Wemerson Magalhães.

A juíza Christiana D'arc destacou que “a Justiça do Trabalho é atenta e presente. Atravessa distâncias geográficas, presta cidadania. Inova, cria e pensa os problemas tanto do entorno amazônico como dos mais diversos rincões do território nacional. Juízas e Juízes, Desembargadores e Ministros  do Judiciário Trabalhista seguem dinâmicos e contributivos para a expansão da dignidade em todo o Brasil, tanto por meio da prestação jurisdicional como mediante ações de responsabilidade socioambiental. Vale lembrar que o desenvolvimento sustentável como conceito sistêmico abrange o inseparável aspecto do trabalho decente e das relações humanas, não havendo como ser alcançada Justiça Social em cenário de existência de trabalho infantil, uma condição de exploração que reproduz ciclos de extrema vulnerabilidade social. As Olimpíadas de Direito do Trabalho, por meio da disseminação e fixação de conhecimentos perante a comunidade estudantil e a sociedade em geral, objetivam contribuir nesse aspecto.”

Na cerimônia, além dos pronunciamentos, do hasteamento das bandeiras e da execução dos hinos nacional e acriano, foi recitada por alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino (Letícia, Samantha e João), em formato de jogral, a poesia Ciranda, de autoria da Juíza do Trabalho Christiana D'arc.

A poesia Ciranda trata da central dedicação do homenageado em favor da proteção de crianças e adolescentes, sob o aspecto do mundo do trabalho, no Brasil e fora dele. 

Ao final, em celebração do aniversário de 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da campanha do CSJT e do TST #BrasilSemTrabalhoInfantil, foi aberta pelo público presente uma bandeira gigante que cobriu toda a extensão da área frontal da Vara do Trabalho, com as cinco cores do cata-vento, símbolo mundial e nacional do combate ao trabalho infantil.

Confeccionada com mais de 240 metros de tecido e 33 metros quadrados de extensão, a abertura da bandeira gigante finalizou a cerimônia de lançamento oficial das Olimpíadas de Direito do Trabalho na Vara localizada na área fronteiriça entre os países Brasil e Bolívia.

segunda-feira, 25 de novembro de 2019

Evento: “Carreiras Jurídicas e Representatividade”

No dia 13 de novembro de 2019, a Advocatta, empresa júnior da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promoveu, em parceria com o grupo "Elas pedem vista", o evento “Carreiras Jurídicas e Representatividade”, a fim de fomentar o debate sobre a realidade das minorias no mercado do Direito.
 
A mesa foi composta por palestrantes plurais da área jurídica: a professora Ana Farranha, o juiz de direito Fábio Esteves, a advogada Júlia de Baere, o professor Andreu Wilson, a juíza de direito Paula Ramalho e o advogado Rodrigo de Melo.

Confiram, abaixo, as fotografias do evento:




terça-feira, 19 de novembro de 2019

Livro: “Perspectivas de Gênero e o Sistema de Justiça Brasileiro”

A Escola Superior do Ministério Público da União- ESMPU organizou, em 2019, o livro “Perspectivas de Gênero e o Sistema de Justiça Brasileiro” com o propósito não só de pesquisar, mas também de buscar um plano de ação para incorporação da perspectiva de igualdade de gênero e combate à discriminação no âmbito do Ministério Público da União (MPT, MPF, MPDFT e MPM) e de todo o Ministério Público brasileiro. A obra conta com dezesseis capítulos, sendo um deles da Procuradora Regional do Trabalho Lutiana Nacur Lorentz, também pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”. Em seu artigo, intitulado “Licença Parental: uma necessidade para a simetria de gêneros no Brasil”, a pesquisadora reflete sobre a importância da licença parental e seus desafios de projeção na realidade brasileira.



sexta-feira, 1 de novembro de 2019

IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito do IESB

Nos dias 28 e 29 de outubro ocorreu o IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito do IESB, Instituto de Educação Superior de Brasília. Com o tema sobre a efetividade dos direitos sociais e o acesso ao direito e à justiça, o evento contou com o apoio institucional do TST e da ENAMAT. A coordenação  acadêmica  foi de responsabilidade da Professora Dra. Any Ávila Assunção e do Professor Dr. Augusto César Leite de Carvalho, este também Ministro do TST. A Professora Gabriela Neves Delgado, do PPGD da UnB, participou do evento, palestrando sobre “A OIT e as Vulnerabilidades no Trabalho: a perspectiva da plataforma do trabalho decente”.



quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Grupo de Pesquisa participa do 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro

Pesquisadores e pesquisadoras do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" participaram em peso do 5º Seminário Internacional sobre Trabalho Seguro, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, ente os dias 16 a 18 de outubro. 
A violência no trabalho foi o tema chave das palestras e reflexões  apresentadas.  


Os interessados podem assistir à íntegra do seminário na página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no YouTube, clicando aqui.

Confiram abaixo os registros do evento.

Fonte: TST
  Fonte: TST
 Fonte: TST
 Fonte: TST


quinta-feira, 12 de setembro de 2019

10 anos do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania

Iniciamos as comemorações dos 10 anos do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, a serem completados em 2020, com a revitalização da logomarca do grupo e de suas redes sociais (Blog e Facebook). Agradecemos ao André William Design Studio @andrewilliamdesigns ,  por nos acompanhar nessa trajetória, imprimindo dinamismo e atualização à imagem digital do grupo.



segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Preparativos para os 10 anos do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania"

Nessa segunda-feira, 09/09/2019, ocorreu na Faculdade de Direito da UnB a primeira reunião para cuidar dos preparativos para a comemoração dos 10 anos do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", a se completarem no ano de 2020.


terça-feira, 13 de agosto de 2019

Aviso: adiamento do início das reuniões

A V I S O

O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" (UnB/CNPq) informa a todos que, por motivo da paralisação nacional da educação, o início dos encontros presenciais, anteriormente agendado para a data de hoje (13/08), fica adiado para a próxima semana, no dia 20/08/2019.


quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Retomada dos encontros presenciais do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania

Aviso

Os encontros presenciais do Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" (UnB/CNPq) serão retomados juntamente com as aulas da Pós-graduação, no dia 13 de agosto de 2019, e ocorrerão nesse semestre sempre às terças-feiras, das 16h às 19h, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Adiamento da apreciação da ADI 5826

O Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” informa a todos o adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADI 5826, acerca da constitucionalidade do regime de trabalho intermitente introduzido pela Reforma Trabalhista.

Em que pese a retirada do processo da pauta da sessão do dia 12/06/2019, o Grupo de Pesquisa marcou sua presença na ocasião.


segunda-feira, 10 de junho de 2019

Supremo decidirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente

O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" informa que no dia 12/06/2019, próxima quarta-feira, em sessão agendada para as 9h30 da manhã, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade de contratação introduzida pelas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5826, proposta pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO), e tramita na Corte sob a relatoria do Ministro Edson Fachin.

Desde já, convidamos toda a comunidade acadêmica e demais interessados a acompanharem o julgamento desse relevante tema para o mundo do trabalho, seja presencialmente ou por meio da TV Justiça ou da Rádio Justiça.

No dia, a deliberação dos ministros será antecedida pela sustentação oral de diversas entidades admitidas como amici curiae, dentre as quais se destaca a fala do próprio Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", em participação inédita de grupo dessa natureza da Universidade de Brasília (UnB) perante o STF.

segunda-feira, 1 de abril de 2019

Campanha criada pela ANPT quer a valorização do Ministério Público do Trabalho





#BomTrabalhoPraVc. Este é o mote da campanha digital que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacarão em suas mídias digitais nos próximos meses. A agência de comunicação In Press Oficina é a responsável pela elaboração e criação do conteúdo.
A campanha foi contratada pela ANPT e parte da concepção de que o "bom trabalho", defendido pelo MPT, é aquele que confere direitos e garantias ao trabalhador, propiciando-lhe os meios dignos de vida e permitindo sua identificação e realização pessoal e profissional. A noção pretende contrapor o trabalho precário, despido de direitos, em que o trabalhador é coisificado e submetido unicamente aos interesses lucrativos do explorador de sua mão de obra, sem respeito à sua condição humana.
Essa campanha, que terá duração inicial de cinco meses, tem como objetivo despertar identificação e empatia da sociedade para com a atuação desenvolvida pelo MPT, difundir práticas da instituição diretamente benéficas à população, passíveis de serem identificadas pelas pessoas em seu cotidiano e em sua comunidade. “Queremos retratar o MPT como entidade popular, próxima e querida da sociedade, e o seu caráter benéfico ao desenvolvimento social e econômico do país. Precisamos estabelecer a imagem de um MPT parceiro de todos os que trabalham para progredir na vida: empregados, trabalhadores autônomos, empreendedores e servidores públicos”, destaca o vice-presidente da ANPT, Helder Amorim.
A campanha é direcionada às redes sociais, em formatos de cards, gifs e vídeos, de modo a facilitar o compartilhamento. O material publicitário será difundido nas redes sociais da ANPT e do MPT, e ficará disponível no site da ANPT -  http://www.anpt.org.br. As peças retratam o reconhecimento do MPT a partir da visão de trabalhadores e instituições beneficiadas com a atuação da instituição. Curta e compartilhe as publicações! #BomTrabalhoPraVc

domingo, 17 de março de 2019

Lançamento da 18ª edição do "Curso de Direito do Trabalho", do prof. Maurício Godinho Delgado


O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" (Unb/CNPq) tem a honra de divulgar o lançamento da 18ª edição do “Curso de Direito do Trabalho”, de autoria do Prof. Maurício Godinho Delgado, pela Editora LTr.