Grupo de Pesquisa participa de audiência pública no TST sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais por empregador

O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" participou nesta última terça-feira, 28/06, de audiência pública, no Tribunal Superior do Trabalho, convocada pelo Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para discutir o seguinte tema:

"A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego
gera dano moral?"

A questão será julgada pela SDI Plena do TST, sob o rito dos recursos de revista repetitivos, previsto no art. 896-C da CLT (processo de referência RR-243000-58.2013.5.13.0023).

Na ocasião, a Profa. Gabriela Neves Delgado foi responsável pela sustentação oral perante os ministros, externando o posicionamento do Grupo de Pesquisa.

Confiram no vídeo abaixo a fala da Profa. Gabriela:

A participação do Grupo de Pesquisa nesse incidente processual é um dos desdobramentos de sua atuação como amicus curiae regularmente admitido pela Corte Superior Trabalhista e faz parte das atividades desenvolvidas com os alunos da graduação da FD/UnB, no âmbito do inovador Projeto de Prática Trabalhista e Previdenciária nos Tribunais Superiores.

Abaixo, se encontram disponíveis as informações prestadas pelo Grupo de Pesquisa nos processos representativos da controvérsia:

Leis & Letras presta homenagem à professora Gabriela Neves Delgado

Foram lançadas na última sexta-feira (17), pelo Leis&Letras, projeto da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, as obras "Como aplicar a CLT à luz da Constituição" e o "O juiz, o operário e o bailarino", ambas de Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do TRT da 3ª Região. O primeiro livro, com a coautoria do professor Cláudio Jannotti da Rocha (PUC Minas e UVV-ES); a segunda, coautoria da professora da UFMG Anamaria Fernandes Viana. 

Presente ao lançamento dos livros, a professora Gabriela Neves Delgado, a quem foram dedicados os livros, foi homenageada na fala de Márcio Túlio Viana: "ela carrega a alma de outros juristas que lutam pelo direito do trabalho". O professor Cláudio Jannotti da Rocha, em sua manifestação, enfatizou que o mais importante do livro "Como aplicar a CLT à luz da Constituição" foi ter a professora Gabriela Delgado representada na obra, visto que o papel do professor é perpetuar o conhecimento, assim como os livros.Ele acrescentou que o "trabalho não pode ser visto como exploração, e sim como libertação. Precisamos reinterpretar as leis, porque o direito do trabalho representa a resistência à exploração".

Já o 2º vice-presidente e diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, ressaltou que "falar de Gabriela é falar de uma profissional comprometida com o seu tempo". "Ela consegue visualizar o mundo do trabalho em suas amplas dimensões e possui reconhecimento público pela solidez de seus conhecimentos", destacou.

Também estiveram presentes ao evento: o presidente do TRT3, desembargador Júlio Bernardo do Carmo; a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes; a desembargadora do TRT3 Rosemary Oliveira Pires; a desembargadora aposentada do TRT da 4ª Região Magda Barros Biavaschi, a juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, coordenadora acadêmica da Escola Judicial, o juiz Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues e juízes, servidores, estudantes de direito e interessados no tema.

Gabriela Neves Delgado é professora-adjunta da Faculdade do Direito da UnB e coordena grupo de pesquisa intitulado Constituição, Trabalho e Cidadania, em que também propõe aproximações entre os direitos fundamentais da pessoa e o ordenamento jurídico do Trabalho.

Fonte: TRT da 3ª Região

Confiram mais fotos do evento: