O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" informa que no dia 12/06/2019, próxima quarta-feira, em sessão agendada para as 9h30 da manhã, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade de contratação introduzida pelas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5826, proposta pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO), e tramita na Corte sob a relatoria do Ministro Edson Fachin.
Desde já, convidamos toda a comunidade acadêmica e demais interessados a acompanharem o julgamento desse relevante tema para o mundo do trabalho, seja presencialmente ou por meio da TV Justiça ou da Rádio Justiça.
No dia, a deliberação dos ministros será antecedida pela sustentação oral de diversas entidades admitidas como amici curiae, dentre as quais se destaca a fala do próprio Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", em participação inédita de grupo dessa natureza da Universidade de Brasília (UnB) perante o STF.
