sexta-feira, 14 de junho de 2019

Adiamento da apreciação da ADI 5826

O Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” informa a todos o adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADI 5826, acerca da constitucionalidade do regime de trabalho intermitente introduzido pela Reforma Trabalhista.

Em que pese a retirada do processo da pauta da sessão do dia 12/06/2019, o Grupo de Pesquisa marcou sua presença na ocasião.


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