Sustentação oral do Grupo de Pesquisa em julgamento do STF

Na tarde de ontem, 02.12.2020, teve início o julgamento das ADIs 5826, 5829 e 6154, em que se discute a inconstitucionalidade do conjunto normativo que disciplina o contrato de trabalho intermitente.
 
Na condição de Amicus Curiae, o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, representado pela Profa. Dra. Gabriela Neves Delgado, realizou sustentação oral.

Trata-se de mais um importante passo dado pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, que foi o primeiro Grupo de Pesquisa em Direito do Trabalho do Brasil, registrado no CNPq e integrado a um programa de pós-graduação em Direito, a atuar como Amicus Curiae perante o STF.

A sustentação apontou a total incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com a arquitetura de proteção ao trabalho edificada pela Constituição de 1988, destacando a ausência de garantia de salário mínimo e de limitação da jornada de trabalho, bem como a ausência de contenções previstas para modelos de contratação atípicos.
 
O Grupo de Pesquisa ainda ressaltou que, no Direito Comparado, a maioria dos países que adotaram o contrato de trabalho intermitente também estabeleceram, nas legislações respectivas, contenções ou condicionamentos ao uso desse modelo contratual precário.
 
Nessa linha, o Grupo apresentou os seguintes questionamentos: O que faz o direito avançar? O que nos torna iguais nas relações de trabalho? Seguramente, a concretização de direitos fundamentais.
 
O Ministro Edson Fachin, relator dos processos, votou pela inconstitucionalidade dos dispositivos impugnados.
 
O julgamento será retomado na sessão do Plenário do STF de hoje, 03.12.20.

Registros do webinário “Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI”

Hoje finalizamos o segundo dia do webinário “Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI”.

O evento, realizado em parceria com a Anamatra e a LTr Editora, marcou o lançamento da obra homônima em comemoração aos 10 anos do Grupo de Pesquisa Trabalho Constituição e Cidadania.

Ao todo, foram dez painéis, em que mais de trinta pesquisadoras e pesquisadores refletiram prospectivamente a respeito dos desafios à concretização de uma realidade de trabalho dignificado em meio à era digital.

Agradecemos a todas e todos que nos acompanharam!

As palestras podem ser conferidas na íntegra no canal da Anamatra no Youtube.

Registro do primeiro dia do webinário “Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI”

O primeiro dia do webinário “Direito Fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI” foi um sucesso!

Agradecemos às autoras e aos autores do livro coletivo por compartilharem com brilhantismo os resultados de suas pesquisas, bem como às espectadoras e aos espectadores que acompanharam as palestras de hoje.

Convidamos todas e todos a prestigiarem, amanhã, o segundo dia de evento, novamente das 16h às 20h nas redes da Anamatra.