Seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas".

     O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da UnB e registrado na Plataforma Lattes, no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil, convidam para o Seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas", a realizar-se nos dias 14 e 15 de Agosto de 2014, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

         O evento, construído com o apoio da ANAMATRA, da ANPT, do CESIT, da OAB, da FES, da Industriall, da CONTRAF, da CUT, da Intersindical, da CSI e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, tem como público alvo magistrados, parlamentares, procuradores e auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e estudiosos do mundo do trabalho, lideranças sindicais, assessores jurídicos sindicais, trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.

        Trata-se de evento acadêmico/político, com apresentação de pesquisas acadêmicas sobre o tema da terceirização, em seus vários aspectos, e com espaço específico à construção de alternativas ao problema, por parte das entidades que integram o FORUM e das entidades de assessoria sindical. O evento também oportunizará a discussão entre Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST e Parlamentares sobre o tema da Terceirização. A abertura e encerramento do evento contarão com conferencistas, respectivamente, da área econômica e da sociologia (Professores Doutores Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Antunes).

   

As inscrições pelo site estão encerradas, mas fica facultado aos interessados tentar garantir a presença se inscrevendo no local do evento (A emissão de certificados ficará limitada aos inscritos previamente pelo site). Estamos providenciando a transmissão das palestras pelo you tube como forma de contemplar os interessados. Maiores informações aqui no blog. 

Também no dia 15/8, no intervalo do almoço, haverá o lançamento da obra "Os limites constitucionais da terceirização", escrita em co-autoria por Gabriela Neves Delgado e Helder Santos Amorim. O evento será no restaurante Carpe Diem (104 Sul), às 12h30.

Abaixo, a programação completa do evento:

SEMINÁRIO "A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS"

Primeiro dia: 14 de agosto de 2014

14h - Abertura do evento

Mesa Oficial de Abertura - Saudação dos organizadores e das entidades apoiadoras que compuserem a mesa (ANAMATRA, ANPT, CESIT, OAB, FES, Industriall, CONTRAF, CUT, Intersindical, Confederação Sindical Internacional - CSI, ALJT, SINAIT, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília).

14h30 – Painel jurídico

Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho.

Coordenação - Paulo Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA

Palestrantes – Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e Roberto Caldas, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Debatedor: Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador-Geral do Trabalho.

17h30 – Coquetel

18h – Conferência de abertura

O capitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação social do trabalho e a Terceirização.

Conferencista: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista, Professor Titular aposentado do IE/UNICAMP, Professor e Diretor da Faculdade de Campinas/FACAMP, incluído no Biographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX e Prêmio Intelectual do Ano - Prêmio Juca Pato/2005.

Coordenação: Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi. Pesquisadora. Desembargadora aposentada (TRT4). Integrante do Fórum Nacional em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Debatedor: Ricardo Paiva, Representante do Movimento Humanos Direitos (MHUD)

19h30 – Mesa 1

Poderes da República e Terceirização. Limites e regulação. A Repercussão Geral e seus significados

Palestrantes: Deputado Federal Francisco Chagas, Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e José Roberto Freire Pimenta, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Coordenação: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho - ANPT.

Debatedor: Lélio Bentes Correa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Perito da Organização Internacional do Trabalho.

Segundo dia: 15 de agosto de 2014

Mesa 1 (8h30 – 10h30)

A Terceirização e as Pesquisas Sociais - impactos no mundo do trabalho público e privado.

Coordenação: Marilane Teixeira, Economista, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/IE/UNICAMP.

Apresentações:

»» A Terceirização: Justiça do Trabalho e regulação: setor papel e celulose – Profª. Drª. Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP sobre a Justiça do Trabalho e a Terceirização: “A Terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais” e coordenadora do eixo terceirização do Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”. Desembargadora aposentada do TRT4 e Professora Colaboradora do IE/UNICAMP e do IFCH.

»» A Terceirização no setor privado – Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado, Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade de Direito da UnB.

»» Trabalho e subjetividade: efeitos da terceirização – Prof. Dr. Cristiano Paixão, Procurador do Trabalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A Terceirização no setor petroquímico – Profª. Drª. Maria da Graça Druck, Professora Associada III do Departamento de Sociologia da FFCH da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq. Líder do Grupo de pesquisa “Trabalho, precarização e resistências”.

»» A Terceirização no setor bancário – Grijalbo Coutinho, Juiz do Trabalho e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Coffee break

Mesa 2 (10h45 – 12h45)

A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro.

Coordenação: Luiz Salvador, Vice-Presidente Executivo da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.

Apresentações:

»» Terceirização e os limites do assalariamento: mortes e trabalho análogo ao escravo - Vitor Filgueiras, pesquisador do CESIT/IE/UNICAMP, integrante do grupo de pesquisa “Indicadores de regulação do emprego no Brasil”, Auditor Fiscal do Trabalho.

»» Adoecimento profissional e terceirização: indicadores – Profª. Drª. Margarida Barreto, Médica do trabalho, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social – NEXIN/PUC/SP.

»» As Ações Civis Públicas e o combate aos riscos criados pela terceirização – Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira, Subprocurador do Trabalho, Pesquisador Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, co-líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A terceirização e os acidentes de trabalho no setor petroleiro – Anselmo Ruoso, Petroleiro e Dirigente Sindical (Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina).

»» A terceirização e o adoecimento no setor bancário – Miguel Pereira, Dirigente Sindical, Secretário de organização do ramo financeiro da CONTRAF.

INTERVALO PARA ALMOÇO

Mesa 3 (14h30 - 17h)

Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação

Coordenação: representante do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT.

Participação – integrantes do FORUM e entidades de assessoria sindical (CUT, CTB, INTERSINDICAL, Industriall, Confederação Sindical Internacional - CSI, ANAMATRA, ALAL, ANPT, ABRAT, DIEESE e ALJT).

Coffee break

Conferência de encerramento (17h30 – 19h)

A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo.Conferencista: Prof. Dr. Ricardo Antunes, Professor Titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.

Coordenação: Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado – Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

Debatedores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho.

19h - Saudação de encerramento: Ricardo Paiva, Representante do MHUD.

19h30 – Plenária Final – encaminhamentos.

A TERCEIRIZAÇÃO E O SUPREMO (PARTE 6): A Terceirização do Risco no Ambiente de Trabalho

Antônio Braga da Silva Júnior[1]

            A intensificação das relações terceirizadas no Brasil, em especial daquelas tendentes a substituir indevidamente os empregados efetivos na atividade principal da empresa, preocupa também quem acompanha questões relativas à saúde e à segurança do trabalho no país. Conforme se observa das ações promovidas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em diversos setores econômicos produtivos nos últimos anos, os empregados terceirizados são aqueles mais suscetíveis a acidentes de trabalho. E os motivos para essa maior suscetibilidade constituem o cerne deste breve artigo.

            A Petrobrás, importante multinacional brasileira, mostra-se como ícone desse avanço da terceirização no mercado de trabalho. Segundo dados dos relatórios anuais divulgados pela própria estatal, em 2006 estavam em exercício 62.266 empregados efetivos comparados a 176.810 empregados terceirizados – curiosamente denominados de “empregados de prestadoras de serviço”. No ano de 2013, conforme últimos dados publicados, os números indicavam 86.111 efetivos e 360.180 terceirizados, num espantoso percentual de 80,7% de trabalhadores terceirizados.[2]

E, paralelo aos números empregatícios, apresentam-se os dados de fatalidades em acidentes de trabalho na Petrobrás, a evidenciar a tendência deletéria da intermediação de mão de obra no ambiente laboral.  Em 2009, por exemplo, envolveu-se em acidente fatal 1 empregado efetivo da empresa, a uma taxa de 0,13 óbitos para cada grupo de 10.000, enquanto houve 6 mortes de terceirizados, a uma taxa de 0,20. Já em 2012, dos 13 acidentes fatais ocorridos, todos eles envolveram empregados terceirizados, a uma taxa de 0,36 mortes para cada grupo de 10.000 terceirizados.[3]

No mesmo sentido são as pesquisas envolvendo o setor elétrico brasileiro[4] nos anos de 2003 a 2011. Dados desse setor demonstram que, dos 80 acidentes fatais ocorridos em 2003, 66 deles ceifaram a vida de trabalhador terceirizado, a uma absurda taxa de 16,6 acidentes fatais para cada grupo de 10.000 empregados terceirizados, enquanto a taxa envolvendo empregados contratados diretamente pelo tomador dos serviços era de 1,4 ocorrências para cada grupo de 10.000. No ano de 2011 o cenário não se modificou, já que dos 79 acidentes fatais ocorridos no setor, 61 referem-se a trabalhador terceirizado, gerando uma taxa de 4,4 de acidentes fatais de terceirizados para cada grupo de 10.000 comparado a uma taxa de 1,6 ocorrências envolvendo empregados efetivos [5].

E não se mostra difícil encontrar as razões – ou pelo menos parte delas – para se compreender a repercussão prejudicial da Terceirização na saúde e segurança do trabalhador. Conforme se depreende do aparato normativo atinente ao ambiente laboral[6], existem diversos procedimentos e programas a serem seguidos pelo empregador com o fim de prevenir gravames à saúde e à integridade física do empregado. Dentre eles destacam-se o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e, ainda, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, todos objetos de Normas Regulamentadoras – NR específicas editadas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Esses procedimentos e programas são naturalmente elaborados e acompanhados pelo empregador possuidor e responsável pelas diversas instalações existentes no ambiente de trabalho, tendo por base os conhecidos métodos produtivos e a constituição da sua equipe profissional. É dizer, aquele que idealizou, constituiu e que mantém o ambiente laboral é quem possui condições práticas de elaborar e acompanhar de forma efetiva e realista os procedimentos e programas de saúde e segurança, por estar familiarizado com as instalações que compõem o cenário sobre o qual se dá a prestação laboral.

Nesse contexto, em casos de Terceirização de serviços, nota-se que os trabalhadores adentram como verdadeiros estranhos ao ambiente de trabalho da empresa contratante, muitas vezes trazendo consigo métodos de trabalho e funções diferenciadas em relação aos empregados efetivos. Frequentemente enfrentam jornadas exaustivas para compensar, com sua produtividade, as péssimas condições salariais. Obstam inclusive uma programação eficiente de controle de riscos a longo prazo, haja vista a rotatividade da mão de obra terceirizada, contrariando o planejamento prévio necessário para a elaboração dos procedimentos e programas de saúde e segurança.

Não se olvide que, nos termos das Normas Regulamentadoras n.^os 04, 05, 07 e 09 do MTE, em caso de Terceirização de serviços, a empresa contratante e a contratada que atuam num mesmo estabelecimento deverão elaborar e implementar, de forma integrada, os procedimentos e programas referentes à saúde e segurança do trabalho. Portanto, na teoria, a empresa contratante deverá adotar medidas necessárias para que as empresas contratadas recebam as informações sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, a fim de viabilizar a elaboração, em conjunto, desses projetos.

Na prática, contudo, as empresas terceirizadas não reúnem condições técnicas para uma gestão adequada da segurança e saúde ocupacional. Isso porque, como dito, não possuem ciência, com a objetividade e a profundidade necessárias, das peculiaridades das instalações e da organização produtiva da empresa contratante, já que inserem seus trabalhadores como estranhos no ambiente laboral constituído e controlado pela empresa tomadora dos serviços. Ademais, essas empresas prestadoras de serviço não estabelecem um sistema eficiente de comunicação e de troca de informações entre si, em razão da diversificação de empregadores intermediários na organização empresarial. São incapazes de manter a capacitação dos empregados, em decorrência da alta rotatividade da mão de obra terceirizada. Em regra não possuem, ainda, condições financeiras para manter os altos custos que envolvem o planejamento prévio e a execução de medidas de controle dos riscos no ambiente de trabalho.

Em que pese a notável repercussão prejudicial da Terceirização no gerenciamento de ações de proteção da saúde e da segurança do trabalhador, nota-se que essa lamentável tendência de intermediação de mão de obra nas atividades produtivas possui um fundamento bastante definido: as empresas de médio e grande porte estão terceirizando o risco da produção, a fim não apenas de reduzir os custos ordinários da mão de obra, mas também de se livrar dos ônus trabalhistas, previdenciários, civis e quiçá penais que envolvem a falta de segurança no ambiente de trabalho.

            A Terceirização do risco evidencia-se no cotidiano das empresas produtoras por meio da inserção de pequenas outras empresas no ciclo produtivo. Concretamente e a título meramente exemplificativo, é possível citar o caso de multinacionais montadoras de veículos instaladas no sudeste do país, que via de regra “contratam” pequenas metalúrgicas para o fornecimento exclusivo de autopeças detalhadamente encomendadas – fabricadas em tornos mecânicos, prensas e sistemas de soldagem sem qualquer aparato de segurança –, com o declarado objetivo de diminuir os custos da produção e de se eximir dos ônus atrelados a eventuais acidentes de trabalho. Terceirizado o risco, limitam-se confortavelmente a realizar a montagem nas linhas e produção e comercializar o produto final com a marca já consolidada no mercado, ocultando a origem poluída de seus insumos de produção.

Essa temerária – porém frequente – conduta gera um indecifrável prejuízo aos empregados, que ficam entregues à sorte de empresas financeiramente inidôneas, manifestamente incapazes de manter os altos custos da prevenção em saúde e segurança laboral e de arcar com eventuais indenizações por acidentes.  Gera, ainda, um enorme passivo ao Estado, uma vez que, ao fomentar a precarização no ambiente de trabalho, submetem um número elevado de empregados à dependência da Previdência Social.

Portanto, cabe questionar: o postulado da liberdade de contratação, invocado por alguns como fundamento constitucional único à defesa da Terceirização desmedida, é capaz de conferir supedâneo à precarização dos também constitucionais direitos à saúde, à integridade física e à vida do trabalhador?

 Enfim, a discussão da repercussão prática da Terceirização no ambiente de trabalho, instigada de forma breve por este despretensioso artigo, visa contribuir para a elucidação, com contornos concretos, das consequências maléficas desse instituto à saúde e segurança do trabalhador brasileiro.

Antônio Braga da Silva Jr é Auditor-Fiscal do Trabalho e graduado em Direito pela Universidade de Brasília.

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[1] Antônio Braga da Silva Jr é Auditor-Fiscal do Trabalho e graduado em Direito pela Universidade de Brasília.

[2] Números extraídos Relatório de Sustentabilidade da Petrobrás. Ano 2013. Disponível em <http://www.petrobras.com.br/pt/sociedade-e-meio-ambiente/relatorio-de-sustentabilidade/>.  Acesso em 24/07/2014.

[3] Dados compilados a partir dos Relatórios de Sustentabilidade da Petrobrás. Anos 2010, 2011 e 2012.

Disponível em <http://www.petrobras.com.br/pt/sociedade-e-meio-ambiente/relatorio-de-sustentabilidade/> Acesso em 24/07/2014.

Ano	n.º de efetivos	Acidentes fatais com efetivos	n.º  de terceirizados	Acidentes fatais com terceirizados
2009	76.919	1	295.260	6
2010	80.492	3	291.606	7
2011	81.918	3	328.133	13
2012	85.065	0	360.372	13

[4] SILVA, Luiz Geraldo Gomes da. Os acidentes fatais entre os trabalhadores contratados e subcontratados do setor elétrico brasileiro. Revista da Rede de Estudos do Trabalho (UNESP), São Paulo, Ano VI, Número 12, 2013.

[5] Composição da força de trabalho e acidentes de trabalho fatais no setor elétrico brasileiro. Fonte: Fundação Comitê de Gestão Empresarial, 2012. Disponível no artigo retroreferido.

Ano	n.º de efetivos	Acidentes fatais com efetivos	n.º  de terceirizados	Acidentes fatais com terceirizados
2003	97.399	14	39.649	66
2007	103.672	12	112.068	59
2011	108.125	18	139.043	61

[6] Artigos 155 e 200 do Capítulo V do Título II da CLT, que fundamentam a existência das Normas Regulamentadoras relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, editadas de forma tripartite no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, Resistências e Lutas".

     O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da UnB e registrado na Plataforma Lattes, no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Brasil, convidam para o Seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas", a realizar-se nos dias 14 e 15 de Agosto de 2014, no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. 

         O evento, construído com o apoio da ANAMATRA, da ANPT, do CESIT, da OAB, da FES, da Industriall, da CONTRAF, da CUT, da Intersindical, da CSI e da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, tem como público alvo magistrados, parlamentares, procuradores e auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e estudiosos do mundo do trabalho, lideranças sindicais, assessores jurídicos sindicais, trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.

        Trata-se de evento acadêmico/político, com apresentação de pesquisas acadêmicas sobre o tema da terceirização, em seus vários aspectos, e com espaço específico à construção de alternativas ao problema, por parte das entidades que integram o FORUM e das entidades de assessoria sindical. O evento também oportunizará a discussão entre Ministros do Tribunal Superior do Trabalho - TST e Parlamentares sobre o tema da Terceirização. A abertura e encerramento do evento contarão com conferencistas, respectivamente, da área econômica e da sociologia (Professores Doutores Luiz Gonzaga Belluzzo e Ricardo Antunes). 

     

As inscrições podem ser realizadas aqui no site, na barra lateral direita, e também no local do evento (A emissão de certificados ficará limitada aos inscritos previamente pelo site).

Confiram a programação completa do evento:

SEMINÁRIO "A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS"

Primeiro dia: 14 de agosto de 2014

14h - Abertura do evento
Mesa Oficial de Abertura - Saudação dos organizadores e das entidades apoiadoras que compuserem a mesa (ANAMATRA, ANPT, CESIT, OAB, FES, Industriall, CONTRAF, CUT, Intersindical, Confederação Sindical Internacional - CSI, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília).

14h30 – Painel jurídico
Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho.

Coordenação - Paulo Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA

Palestrantes – Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, e Roberto Caldas, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Debatedor: Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador-Geral do Trabalho.

17h30 – Coquetel


18h – Conferência de abertura
O capitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação social do trabalho e a Terceirização.

Conferencista: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista, Professor Titular aposentado do IE/UNICAMP, Professor e Diretor da Faculdade de Campinas/FACAMP, incluído no Biographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX e Prêmio Intelectual do Ano - Prêmio Juca Pato/2005.

Coordenação: Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi. Pesquisadora. Desembargadora aposentada (TRT4). Integrante do Fórum Nacional em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Debatedor: Ricardo Paiva, Representante do Movimento Humanos Direitos (MHUD)

19h30 – Mesa 1 

Poderes da República e Terceirização. Limites e regulação. A Repercussão Geral e seus significados
Palestrantes: Paulo Renato Paim, Senador (a confirmar); Francisco Chagas, Deputado Federal; Henrique Fontana, Deputado Federal (a confirmar); Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e José Roberto Freire Pimenta, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Coordenação: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho - ANPT.

Debatedor: Lélio Bentes Correa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Perito da Organização Internacional do Trabalho.

Segundo dia: 15 de agosto de 2014

Mesa 1 (8h30 – 10h30)
A Terceirização e as Pesquisas Sociais - impactos no mundo do trabalho público e privado.
Coordenação: Marilane Teixeira, Economista, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/IE/UNICAMP.

Apresentações:
»» A Terceirização: Justiça do Trabalho e regulação: setor papel e celulose – Profª. Drª. Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP sobre a Justiça do Trabalho e a Terceirização: “A Terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais” e coordenadora do eixo terceirização do Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”. Desembargadora aposentada do TRT4 e Professora Colaboradora do IE/UNICAMP e do IFCH.

»» A Terceirização no setor privado – Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado, Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade de Direito da UnB.

»» Trabalho e subjetividade: efeitos da terceirização – Prof. Dr. Cristiano Paixão, Procurador do Trabalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A Terceirização no setor petroquímico – Profª. Drª. Maria da Graça Druck, Professora Associada III do Departamento de Sociologia da FFCH da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq. Líder do Grupo de pesquisa “Trabalho, precarização e resistências”.

»» A Terceirização no setor bancário – Grijalbo Coutinho, Juiz do Trabalho e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Coffee break

Mesa 2 (10h45 – 12h45)
A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro.
Coordenação: Luiz Salvador, Vice-Presidente Executivo da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.

Apresentações:
»» Terceirização e os limites do assalariamento: mortes e trabalho análogo ao escravo - Vitor Filgueiras, pesquisador do CESIT/IE/UNICAMP, integrante do grupo de pesquisa “Indicadores de regulação do emprego no Brasil”, Auditor Fiscal do Trabalho.

»» Adoecimento profissional e terceirização: indicadores – Profª. Drª. Margarida Barreto, Médica do trabalho, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social – NEXIN/PUC/SP.

»» As Ações Civis Públicas e o combate aos riscos criados pela terceirização – Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira, Subprocurador do Trabalho, Pesquisador Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, co-líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

»» A terceirização e os acidentes de trabalho no setor petroleiro – Anselmo Ruoso, Petroleiro e Dirigente Sindical (Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina).

»» A terceirização e o adoecimento no setor bancário – Miguel Pereira, Dirigente Sindical, Secretário de organização do ramo financeiro da CONTRAF.

INTERVALO PARA ALMOÇO

Mesa 3 (14h30 - 17h)
Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação

Coordenação: representante do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT.

Participação – integrantes do FORUM e entidades de assessoria sindical (CUT, CTB, INTERSINDICAL, Industriall, Confederação Sindical Internacional - CSI, ANAMATRA, ALAL, ANPT, ABRAT, DIEESE).

Coffee break

Conferência de encerramento (17h30 – 19h)
A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo.Conferencista: Prof. Dr. Ricardo Antunes, Professor Titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.

Coordenação: Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado – Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.

Debatedores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho.

19h - Saudação de encerramento: Ricardo Paiva, Representante do MHUD.

19h30 – Plenária Final – encaminhamentos.