Adiamento da apreciação da ADI 5826

O Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” informa a todos o adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADI 5826, acerca da constitucionalidade do regime de trabalho intermitente introduzido pela Reforma Trabalhista.

Em que pese a retirada do processo da pauta da sessão do dia 12/06/2019, o Grupo de Pesquisa marcou sua presença na ocasião.

Supremo decidirá a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente

O Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania" informa que no dia 12/06/2019, próxima quarta-feira, em sessão agendada para as 9h30 da manhã, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade de contratação introduzida pelas modificações à Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5826, proposta pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (FENEPOSPETRO), e tramita na Corte sob a relatoria do Ministro Edson Fachin.

Desde já, convidamos toda a comunidade acadêmica e demais interessados a acompanharem o julgamento desse relevante tema para o mundo do trabalho, seja presencialmente ou por meio da TV Justiça ou da Rádio Justiça.

No dia, a deliberação dos ministros será antecedida pela sustentação oral de diversas entidades admitidas como amici curiae, dentre as quais se destaca a fala do próprio Grupo de Pesquisa "Trabalho, Constituição e Cidadania", em participação inédita de grupo dessa natureza da Universidade de Brasília (UnB) perante o STF.

Campanha criada pela ANPT quer a valorização do Ministério Público do Trabalho

#BomTrabalhoPraVc. Este é o mote da campanha digital que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacarão em suas mídias digitais nos próximos meses. A agência de comunicação In Press Oficina é a responsável pela elaboração e criação do conteúdo.

A campanha foi contratada pela ANPT e parte da concepção de que o "bom trabalho", defendido pelo MPT, é aquele que confere direitos e garantias ao trabalhador, propiciando-lhe os meios dignos de vida e permitindo sua identificação e realização pessoal e profissional. A noção pretende contrapor o trabalho precário, despido de direitos, em que o trabalhador é coisificado e submetido unicamente aos interesses lucrativos do explorador de sua mão de obra, sem respeito à sua condição humana.

Essa campanha, que terá duração inicial de cinco meses, tem como objetivo despertar identificação e empatia da sociedade para com a atuação desenvolvida pelo MPT, difundir práticas da instituição diretamente benéficas à população, passíveis de serem identificadas pelas pessoas em seu cotidiano e em sua comunidade. “Queremos retratar o MPT como entidade popular, próxima e querida da sociedade, e o seu caráter benéfico ao desenvolvimento social e econômico do país. Precisamos estabelecer a imagem de um MPT parceiro de todos os que trabalham para progredir na vida: empregados, trabalhadores autônomos, empreendedores e servidores públicos”, destaca o vice-presidente da ANPT, Helder Amorim.

A campanha é direcionada às redes sociais, em formatos de cards, gifs e vídeos, de modo a facilitar o compartilhamento. O material publicitário será difundido nas redes sociais da ANPT e do MPT, e ficará disponível no site da ANPT -  http://www.anpt.org.br. As peças retratam o reconhecimento do MPT a partir da visão de trabalhadores e instituições beneficiadas com a atuação da instituição. Curta e compartilhe as publicações! #BomTrabalhoPraVc

Fonte: http://anpt.org.br/bom-trabalho-pra-vc