Divulgamos os materiais produzidos pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR) acerca do contexto da pandemia do Covid-19 e as relações de trabalho. As notas dizem respeito à necessidade de reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores em plataformas digitais e à decisão liminar do STF na ADI nº 6363, em que questionada a constitucionalidade da Medida Provisória nº 936/2020.
Confira a íntegra dos textos em PDF:
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