O que representa a terceirização irrestrita: avanço ou precarização? A quem interessa a aprovação do projeto a toque de caixa? Como podemos nos mobilizar?
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 4330/04. O projeto regulamenta a terceirização no Brasil, que passaria a ser irrestrita. Na próxima terça-feira, 14/04, serão firmados pontos polêmicos por meio de votações separadas.
Nesse contexto, o Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania promoveu uma aula pública sobre terceirização, no mesmo dia 14/04, às 7h30, na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília.
Expositoras/es:
- Membros do grupo
- Marjorie Chaves, doutoranda em Política Social pela UnB
- Francisco Targino, representante dos trabalhadores terceirizados da UnB
- Coan, representante do Sinttel-DF
Confiram as fotos:
Você sabe o que é terceirização? O que você tem a ver com o PL 4330?
A liberação sem limites da terceirização, que está para ser votada pela Câmara dos Deputados, afeta a todos, terceirizados ou não!
Com a aprovação desse projeto, cada vez mais as empresas deixarão de contratar trabalhadores diretamente, para contratarem por meio de empresas de prestação de serviços, com salários mais baixos e condições de trabalho piores (maiores jornadas, mais rotatividade, menos benefícios).
Regulamentar a terceirização não significa assegurar direitos. Para isso existe a CLT. Liberar a terceirização só garante aos empregadores o direito de burlar a CLT!
A terceirização não cria empregos: ela determina que o emprego a ser criado seja um emprego terceirizado, precário e desprotegido.
Se opor ao PL 4330 não significa se opor aos trabalhadores terceirizados! Significa defender que eles tenham os mesmos direitos dos trabalhadores contratados diretamente! E significa defender que todos os empregos que existem no país hoje não se tornem terceirizados.
A CLT está em risco! Precisamos defender o patrimônio dos trabalhadores brasileiros. Um povo formado de trabalhadores não pode se render ao retrocesso das leis trabalhistas!
"Mais que nunca é preciso cantar!"
APOIO: Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Confira o texto aprovado em: http://www.camara.gov.br/
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